Em audiência, nesta terça-feira (20/6), do Grupo de Trabalho sobre Alternativas Digitais de Tributação e Desburocratização da Câmara dos Deputados, o presidente da ANFIP, Vilson Romero, alertou para a preocupante exclusão digital de parcela da população, ainda que os avanços tecnológicos sejam irreversíveis, especialmente na relação entre Estado e sociedade. A reunião foi presidida pelos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) e Júlio Lopes (PP/RJ), autor do requerimento de sua realização.
De acordo com dados da TIC Domicílios, apresentada por Romero, 36 milhões de pessoas no Brasil não acessaram a internet em 2022 e 92 milhões acessam a rede pelo telefone celular. Os números são mais expressivos na área rural, onde 28% da população não usa a internet. Além disso, a pesquisa mostrou que pessoas com 60 anos ou mais são as menos conectadas. “Estamos exigindo que o trabalhador do campo utilize o Meu INSS, mas ele não tem acesso a essa inclusão digital, ficando refém de terceiros para exercer seus direitos. Estamos evoluindo com a digitalização, mas também criando uma redoma onde estão todos os dados dos cidadãos”, alertou, ao citar o Gov.br, aplicativo digital do governo onde usuários acessam serviços, apresentam e assinam documentos, realizam prova de vida e, entre outras ações, podem requerer diversos direitos.
Romero frisou também que a reforma tributária trará ainda mais exigências tecnológicas, já que a proposta prevê a criação do Conselho Federativo, que integrará as três esferas de governo, mesmo que a maioria dos municípios não esteja vinculada o Gov.br. “Queremos que o Estado seja eficiente, que a administração tributária gere recursos para termos condições de cumprir metas, mas, ao mesmo tempo, corremos o risco de que a qualquer momento um grande bug na internet faça com que isso caia por terra, por ação de uma estrutura que não temos como defender indefinidamente. É a isso que estamos submetidos. Estamos reféns da internet”, disse.
A evolução, para o presidente da ANFIP, é importante, porém é preciso proteção. “É importante evoluirmos, simplificarmos processos, mas precisamos ter proteção. Porque vamos continuar aumentando a exclusão digital dos cidadãos”, frisou.
A audiência contou ainda com a participação de representantes de entidades da Receita e da área de tecnologia da informação.
