A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados recebeu nesta quarta-feira (8/5) o secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para detalhar a regulamentação da Emenda Constitucional 132/23, que alterou o sistema tributário nacional, especificamente a tributação sobre o consumo. O presidente da ANFIP, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, e o vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, acompanharam o debate.
Appy apresentou os principais tópicos do PLP 68/24, o primeiro projeto de lei complementar enviado ao Congresso para regulamentar a reforma tributária, e informou que outra proposição deve ser encaminhada nos próximos dias, com temas relacionados especificamente a estados e municípios. O secretário fez uma apresentação geral do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), explicou as mudanças que a reforma traz com a unificação dos tributos, e falou sobre a operacionalização, administração e o funcionamento do cashback para famílias de baixa renda.
O secretário também enfatizou que a reforma foi desenhada para reduzir a sonegação, inadimplência e fraudes. “Quando todos pagam, todos pagam menos”, frisou. A apresentação completa de Appy pode ser conferida aqui.
