O presidente Miguel Nôvo e o vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, participaram, nesta quinta-feira (7/3), do painel de detalhamento do Projeto de Lei 15/2024, que institui programas de conformidade tributária e aduaneira e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para a utilização de benefícios fiscais. A palestra promovida por representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) foi realizada na Câmara dos Deputados.
Na oportunidade, foram apresentadas as características e diferenças do Programa Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), que tem foco nos grandes contribuintes; do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), voltado ao comércio exterior; e do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia), destinado a todos os contribuintes.
O PL tem o objetivo de incentivar os bons contribuintes e fortalecer o caráter orientador da Receita por meio da conformidade, controle de benefícios e estabelecimento de regras mais duras para o devedor contumaz, caso de indivíduos que abrem e fecham empresas para fugir do fisco, com dívidas muito acima de seu patrimônio.
O tema foi abordado pelo coordenador especial de Maiores Contribuintes-substituto, Flávio Vilela Campos; pelo subsecretário de Administração Aduaneira-substituto, Fausto Coutinho; e pelo subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento-substituto, Márcio Gonçalves.
Sobre o projeto mais recente, que teve seu piloto lançado em dezembro de 2023, o Confia, Flávio Vilela destacou que “Receita, empresa e sociedade são fundamentais para construir de forma conjunta e cooperativa uma nova relação entre o fisco e o contribuinte. É isso que estamos construindo desde 2021 em parceria com os próprios contribuintes”, frisou.
Atualmente o projeto aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL).
