A ANFIP acompanhou nesta quarta-feira (12/4) o Correio Talks, evento promovido pelo jornal Correio Braziliense, em Brasília, para debater a “Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos”. A entidade foi representada pelos vice-presidentes Gilberto Pereira (Estudos e Assuntos Tributários), Antônio Carlos Silveira (Planejamento e Controle Orçamentário) e Ariovaldo Cirelo (Serviços Assistenciais).
O secretário especial do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, que fez a abertura da programação, explicou que a agenda de reforma do governo tem dois blocos. O primeiro está sendo discutido no Congresso, que é a reforma da tributação do consumo, especialmente dos tributos indiretos, como PIS, Cofins e IPI, que são federais; o ICMS, estadual; e o ISS, municipal. O segundo bloco é a reforma da tributação da renda e da folha de salários, que virá em seguida, conforme adiantou. “Nesse projeto também vão ser propostas mudanças na tributação do patrimônio, que serão, parte delas, integradas ao primeiro bloco, parte ao segundo bloco”, disse.
Appy falou das duas proposições que estão em discussão no Congresso, desde 2019, que tratam de amplas mudanças na tributação do consumo, que é a PEC 45/19, que está na Câmara, e a PEC 110/19, no Senado. “No início elas eram diferentes, mas ao longo do tempo foram convergindo. Se pegarmos a última versão da PEC 45, que é relatada pelo Aguinaldo Ribeiro, e a última versão da PEC 110, relatada pelo senador Roberto Rocha, elas são muito mais próximas do que eram no início”, afirmou.
Segundo o secretário, as duas sugerem basicamente a mesma coisa: a substituição de cinco tributos que existem hoje por, no caso da PEC 45, um imposto de valor adicionado, chamado de IBS, de competência compartilhada entre União, Estados e Municípios, e, na PEC 110, a criação de dois tributos, a contribuição sobre serviços, que seria federal, substituindo PIS e Cofins, e o imposto sobre serviços, de competência estadual e municipal, que substituiria o ICMS e o ISS. “As duas PECs também propõem a criação de um imposto eletivo de natureza extrafiscal, destinado a tributar produtos que têm efeitos negativos sobre saúde e meio ambiente”, destacou.
Para Appy, fazer a reforma tributária é importante para corrigir uma série de distorções que impactam negativamente o crescimento da economia brasileira. A primeira distorção, segundo ele, é a complexidade do sistema. “Tem um país que só tem exceção. Não tem regra na tributação de bens e serviços. A gente tem uma quantidade enorme de alíquotas, regimes especiais, benefícios fiscais em cada um desses cinco tributos. A consequência disso é a geração de distorções na organização da economia, como também um custo elevado de apuração de tributos pelas empresas”, explicou.
Confira o debate completo aqui. Também esteve presente o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes. O primeiro painel, “A reforma é possível”, contou com os painelista Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária na Câmara; o ex-senador Roberto Rocha; o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva; e a auditora-fiscal e subsecretária-geral da Receita Federal do Brasil (RFB), Adriana Gomes Rêgo.
Já o segundo painel discutiu como o sistema tributário pode estar a favor do crescimento. O debate contou com a participação do presidente da Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada; da diretora de Cursos na York University do Canadá, Melina de Souza Rocha; do secretário de Fazenda do município de São Paulo, Ricardo Ezequiel Torres; e do auditor fiscal e secretário-geral da Unafisco, Pedro Delarue Tolentino Filho.
