O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, acompanhou a audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (15/6), sobre os impactos da Reforma Tributária na Educação. Os requerimentos para realização do debate foram apresentados pelos deputados Socorro Neri (PP/AC) e Capitão Alberto Neto (PL/AM).
Entre os convidados, Manoel Procópio Júnior, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, destacou que a complexidade do sistema tributário gera consequências “nefastas” em termos econômicos e de transparência, afetando diretamente uma dimensão da Educação. “Educação é o principal instrumento de combate e de redução de desigualdades. Neste sentido, um sistema tributário adequadamente concebido também opera auxiliando a Educação, que é o principal motor”.
O diretor explicou ainda que, além da complexidade, a cumulatividade traz prejuízos para todos os setores, “na medida em que determinados custos tributários não são recuperados”. E ressaltou a importância da cidadania fiscal para a sociedade: “É fundamental que o nosso cidadão também seja educado, esclarecido e instruído sobre as questões fiscais, de modo que ele tenha consciência de que é um pagador de tributos e, portanto, tem total legitimidade para exigir a boa aplicação dos recursos e serviços públicos condizentes com o que ele paga”.
Procópio encerrou sua fala garantindo que, em qualquer que seja a proposta de reforma, não há nenhuma restrição de recursos que são atribuídos via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ou por outro modo à Educação, à Saúde e às demais vinculações constitucionais. “A correção dos problemas econômicos que é viabilizada pela Reforma Tributária vai importar em crescimento econômico significativo, e na medida em que implica em crescimento econômico, nós também estaremos ‘turbinando’ os recursos dessas vinculações constitucionais”, concluiu.
Ao comentar sobre o assunto, Gilberto Pereira observou que o discurso de todo o setor produtivo tem sido o mesmo: “a favor da reforma tributária, desde que não aumente a minha alíquota atual para mais”. O vice-presidente alegou que a classe empresarial não tem refletido sobre os reflexos do IVA na cadeia de compras no processo produtivo, uma vez que o imposto será por fora e com crédito financeiro pleno. “É preciso refazer as contas. O impacto nos preços atuais, principalmente no setor de serviços, não vai ser tão alto como todo o setor está divulgando”, afirmou.
