Em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (25/9), foi debatido o passivo do Fundo de Assistência Rural ao Trabalhador Rural (Funrural) e o endividamento agrícola. A ANFIP acompanhou a reunião representada pelo vice-presidente Executivo, Márcio Humberto Gheller.
Participaram da audiência pública representantes do Ministério da Economia, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e do controle das operações de créditos rurais do Banco Central do Brasil.
A proposta do debate foi do deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que é autor do Projeto de Lei 9252/17, qual disciplina o perdão de dívidas do Funrural, ou seja, elimina o passivo do Funrural, isentando o setor agropecuário do pagamento da dívida.
“Não estou aqui vendendo terreno na lua, nem estimulando o calote, mas é um direito que foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, justificou Goegen.
Durante a audiência, com a presença significativa de várias autoridades do setor rural, os pequenos produtores agrícolas citaram a possibilidade da criação do Fundo de Aval Solidário (FAS), mecanismo proposto pelo Ministério da Economia para viabilizar a renegociação de dívidas dos produtores rurais em linhas do BNDS e do Banco do Brasil, contando com uma parte de aporte de recursos do Tesouro Nacional.
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