Os vice-presidentes Maria Beatriz Fernandes Branco (Assuntos Jurídicos) e Ariovaldo Cirelo (Serviços Assistenciais) acompanharam a audiência pública promovida pela Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), nesta quarta-feira (19/7), para debater os impactos da Reforma Tributária na advocacia. O evento aconteceu na sede da entidade, na capital paulista.
Diante da aprovação da matéria na Câmara dos Deputados no dia 7 de julho, a Seccional e a OAB Nacional propõem um regime específico para as sociedades profissionais com a fixação de escalonamento de alíquotas conforme a essencialidade do serviço, alegando que o regime específico para as referidas sociedades se justifica na prestação de serviços a outras pessoas físicas, e não para pessoas jurídicas.
“É preciso que a PEC aprovada pela Câmara seja aperfeiçoada no Senado para promover o incentivo à emissão de notas fiscais. Sem essa correção, haverá inestimável prejuízo de arrecadação no imposto sobre a renda. A OAB propõe, para sanar essa inconsistência, um regime específico para as sociedades profissionais, com a fixação de escalonamento de alíquotas conforme a essencialidade do serviço”, explicou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Assista à transmissão completa do evento aqui. Conheça as propostas da OAB para a Reforma aqui.
