O conjunto de medidas tributárias emergenciais para enfrentamento aos efeitos da pandemia de Covid-19 foi tema, nesta quarta-feira (15/4), do segundo debate da Live Série ANFIP, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube.
O objetivo da iniciativa é levar ao conhecimento da sociedade assuntos de interesse público, sempre com participação de representantes de carreiras do funcionalismo e de autoridades. O projeto tem parceria com a Agência Servidores e mediação do jornalista Sérgio Lerrer.
Desta vez, participaram, pela ANFIP, o presidente Décio Bruno Lopes e o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Cesar Roxo Machado, além do presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, e do deputado federal Ronaldo Santini.
Décio Lopes, ao falar das 10 propostas formuladas pelas entidades do Fisco (conheça aqui), ressaltou que é preciso fortalecer o Estado brasileiro e o serviço público para que seja capaz de atender às demandas da sociedade, principalmente em momentos de crise, como a que se passa atualmente, devido à calamidade na saúde pública.
“Cabe ao Estado a liberação de recursos para que o país saia dessa crise. Cabe ao Estado promover o desenvolvimento. A onda de desvalorização do serviço público e dos servidores que se instaurou é um entrave para o desenvolvimento do país. São exatamente os servidores que estão expostos nos hospitais, nas fronteiras, na segurança pública. Exatamente nesse momento de pandemia é que se deve mudar o norte de diminuição do serviço público e do Estado brasileiro”, defendeu o presidente da ANFIP.
O deputado Ronaldo Santini abordou as propostas em tramitação no Congresso em socorro aos efeitos da pandemia e a importância de que as medidas cheguem na ponta, o que não está ocorrendo, segundo o parlamentar: “Isso é uma coisa que eu tenho cobrado muito do governo, a efetividade das medidas. Não podemos criar falsas expectativas nesse momento”.
Para Charles Alcantara, esse é o momento de convocar quem mais pode contribuir economicamente para a responsabilidade. “Precisamos ter a compreensão de que é preciso chamar alguns setores para colaborar, principalmente em momentos de pandemia. Primeiro, é preciso salvar o maior número de pessoas, de vidas. Depois, vamos ter que dar conta da crise econômica pós pandemia”, afirmou. O presidente da Fenafisco também defendeu o Sistema Único de Saúde (SUS) e criticou o modelo de tributação do Brasil, que aprofunda as desigualdades de renda: “Há uma acumulação da riqueza que chega a ser indecente e imoral. Temos um conjunto de propostas que podem e vão ajudar o Brasil nesse momento de crise”.
Já Cesar Roxo alertou que a sociedade precisa estar consciente de que quem vai pagar os gastos do Estado para sair da crise é o contribuinte. “Num momento em que o país gasta mais do que tem, a conta vai vir. Esse um trilhão de reais, anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a sociedade tem que se conscientizar de que quem vai pagar isso é ela, por meio de tributos. E a nossa preocupação é exatamente essa. Como vai ser essa carga tributária? Quem vai pagar mais, quem vai pagar menos?”, afirmou.
O vice-presidente da ANFIP explicou que o sistema tributário brasileiro, que deveria ser instrumento para diminuir a desigualdade do país, aprofunda ainda mais as desigualdades, por que é extremamente concentrador. “Quanto menor a renda, maior a carga tributária. Isso deveria ser o contrário. Diminuir a tributação sobre o consumo e aumentar na renda e propriedade”, destacou.
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