A ANFIP participou da reunião organizada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nesta quinta-feira (28), no Palácio do Planalto, em Brasília.
O encontro tratou sobre pontos relevantes da PEC6/2019, da reforma da Previdência, que precisam receber atenção especial, alterações até mesmo supressões. O grupo também foi composto com dirigentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Na ocasião, os dirigentes apresentaram ao Ministro ressalvas em relação à migração para a Previdência Privada, aumento desproporcional da contribuição previdenciária com alíquotas progressivas, que podem chegar a 22%, o comprometimento dos direitos sociais, a ausência de regras de transição claras e justas, a forma cruel com que os já aposentados, incluindo as decorrentes de invalidez, e pensionistas são tratados no bojo da proposta apresentada pelo governo.
A vice-presidente Executiva da ANFIP, Sandra Tereza Paiva Miranda, expressou a decepção da ANFIP e da sociedade em relação ao texto da reforma da Previdência apresentado pelo governo. “É um reforma que desconstitucionaliza direitos sociais conquistados com muita luta, reduz o BPC (Benefício de Prestação Continuada), iguala regras para o serviço público e privado com redução significativa do valor das pensões por morte e a previsão de alíquotas progressivas de contribuição previdenciária, tanto para o setor privado quanto para o público”, enfatizou.
O Ministro ouviu atentamente os argumentos apresentados por todos os participantes, afirmando estar aberto ao diálogo e que defenderá alterações nas propostas que possam lesar profundamente a sociedade e, no que nos toca, os servidores públicos. Ainda, expressou sua opinião pessoal de que a reforma não deve demonizar o servidor público. Ao final, Lorenzoni solicitou que as entidades apresentem propostas para aprimoramento do texto, reiterando sua disposição por uma solução negociada.
