Em live promovida nesta quinta-feira (13/8), pela Frente Parlamentar da Reforma Tributária, o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP, Cesar Roxo Machado, afirmou que, neste momento de crise, o Parlamento deve mudar a pauta da reforma tributária, deixando de lado o debate sobre a simplificação de tributos sobre o consumo e focando na tributação sobre patrimônio e renda, a fim de tornar o sistema mais progressivo. “É importante simplificar, mas não é suficiente. Deve ser feito neste momento uma reforma estruturante”, sugeriu.
Para o vice-presidente, duas situações são importantes para devolver o crescimento que o país precisa: tributação progressiva e com retorno dos valores arrecadados para a população. “É isso que temos que fazer. Não podemos ficar restritos a mudança só no consumo”, frisou.
A ANFIP, juntamente com as entidades que representam as carreiras do fisco, lançou na semana passada oito propostas de natureza tributária para combater a crise. As propostas visam reduzir a tributação dos mais pobres e das pequenas empresas, fortalecer estados e municípios e aumentar a tributação sobre altas rendas e grandes patrimônios. “Onerando os 0,3% mais ricos, que representam cerca de 600 mil pessoas, haverá incremento na arrecadação na ordem de R$ 292 bilhões”, explicou Cesar Roxo.
Ainda que defenda a inversão da pauta tributária, o vice-presidente deixou claro que, sim, tem que haver redução da carga sobre o consumo para incentivar o crescimento, “mas não seria agora”.
Além das PECs 45/2019 e 110/2019 e do Projeto de Lei 3.887/20, apresentado pelo governo, que vai no mesmo sentido das outras PECs ao focar na simplificação de tributos, tramitam no Congresso Nacional outras proposições que enfrentam problemas mais complexos do sistema. Entre elas estão a Emenda Substitutiva Global nº 178/2019, baseada na Reforma Tributária Solidária e apresentada à PEC 45/2019; o PL 3.129/2019, que atualiza os valores expressos em reais da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do IRPF; e a PEC 128/2019, do deputado Luis Miranda. “Apesar dessas anomalias, e outras graves distorções, o que tem se notado no Congresso é que os parlamentares, a mídia, o mercado, de um modo geral, falam só das PECs 45 e 110, dificilmente falam de outras coisas, o que dá a impressão de que não interessa resolver as verdadeiras anomalias. O problema é que elas não atacam a extrema regressividade”, ressaltou.
Sobre a carga tributária, Cesar Roxo disse estar preocupado com as declarações do governo e do Parlamento que, publicamente, enfatizam que não vão aprovar aumentos de impostos. “São declarações de extrema aceitação pelas pessoas, num país que é o sétimo mais desigual do mundo, com um sistema tributário injusto”, lamentou. Mas o que parece um discurso excelente, alertou o vice-presidente, em uma análise mais criteriosa, significa que, ao não aumentar impostos, as coisas tendem a ficar como estão, ou seja, muito ruins. “Essa forma de pensar, nessa nossa conjuntura econômica, é ruim. Tem parcela da sociedade que deveria sim pagar mais impostos, porque possuem capacidade contributiva para isso”, enfatizou. É o caso da tributação sobre os lucros e dividendos. “Quem ganha R$ 5 mil paga alíquota de 27,7% de IRPF. Quem recebe por lucros e dividendos não paga nada. Essas distorções geram um problema sério. A tabela só é progressiva até 30/40 salários mínimos. A partir daí passa a ser regressiva. Quanto maior a renda, menor é a alíquota efetiva”, alertou.
Cesar Roxo justificou que o problema não está no valor da carga, mas na sua distribuição. “Quando diz que uma reforma não aumenta tributo, induz as pessoas a pensarem que é algo bom. Então a carga não vai passar de 32%. Não vamos pagar mais. Só que o discurso deveria ser assim: vamos fazer uma reforma mantendo a mesma carga tributária, porém vamos reduzir a tributação sobre o consumo e tributar os mais ricos”. O vice-presidente disse ainda que a composição da carga tributária no Brasil é um ponto fora da curva. “De tudo que é arrecadado, em torno de 50% vem do consumo, 14% sobre a renda e 4% sobre patrimônio”, finalizou.
O debate foi mediado pelo deputado Luis Miranda, presidente da Frente Parlamentar, e contou com a participação do deputado Otto de Alencar Filho e de advogados tributaristas.
Assista abaixo o debate na íntegra ou acesse aqui.
