Trabalho parlamentar amplia apoio à PEC 6/24

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Em continuidade ao trabalho parlamentar iniciado nesta terça-feira (8/10), a ANFIP, juntamente com as entidades que integram a Pública Central do Servidor, esteve, nesta quarta-feira (9/10), em gabinetes de diversos parlamentares para solicitar apoio às pautas dos servidores públicos, especialmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/24 e seu apensamento à PEC 555/06.

O vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, percorreu os gabinetes alertando para a importância da proposta, que reduz gradativamente a cobrança da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas.

Como resultado do trabalho, assinaram o requerimento de apensamento da PEC 6/24 à PEC 555/06 os deputados Saullo Viana (União/AM), Ricardo Maia (MDB/BA), Luiz Couto (PT/PB), Afonso Motta (PDT/RS), Felipe Francischini (União/PR) e Cezinha de Madureira (PSD/SP).

Os dirigentes, divididos em grupos, estiveram em diversos gabinetes, entre eles dos deputados Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF), Alberto Fraga (PL/DF), Erika Kokay (PT/DF), Reginaldo Veras (PV/DF), Gilvan Maximo (Republicanos/DF), Alberto Fraga (PL/DF), Bia Kicis (PL/DF), Meire Serafim (União/AC), Socorro Neri (PP/AC), Gerlen Diniz (PP/AC), Zezinho Barbary (PP/AC) e Lídice da Mata (PSB/BA).

Os representantes das entidades reforçaram também a necessidade de apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/2023, que visa descongelar o tempo de serviço dos servidores, entre maio de 2020 e dezembro de 2021. Em contrapartida, solicitaram a rejeição da PEC 66/2023, que ameaça a autonomia de estados e municípios e os direitos previdenciários de ativos, aposentados e pensionistas.