Depois de várias semanas de intenso trabalho parlamentar, em que a ANFIP e as entidades integrantes do Instituto Mosap percorreram gabinetes e lideranças da Câmara dos Deputados, a PEC Social atingiu as assinaturas necessárias e passa a tramitar oficialmente, nesta terça-feira (5/3), como PEC 6/2024.
Apresentada pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA), o texto, que atualiza alguns aspectos da PEC 555/2006, determina que a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas tenha uma redução de 10% ao ano a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
A proposta sugere ainda que a contribuição previdenciária não seja exigida nos casos de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ou em caso de o titular do benefício apresentar doença incapacitante.
A matéria aguarda despacho para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para aprovação de sua admissibilidade. Após a aprovação na comissão, há possibilidade, mediante trabalho político junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), de apensar a PEC Social à PEC 555/2006 para ser deliberada diretamente em Plenário – sem a necessidade de ser analisada ainda em Comissão Especial. Para que o apensamento ocorra, um parlamentar deverá apresentar requerimento e caberá ao presidente deferir ou não.
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