O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Felipe Francischini (PSL/PR), designou o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG) como relator da PEC 6/2019, da reforma da Previdência, na comissão.
A CCJC deverá analisar a admissibilidade da PEC, não podendo alterar o mérito da matéria. Vale ressaltar que, se for o caso, a comissão poderá retirar partes do texto se forem declaradas inconstitucionais.
Próximo Passo – Após votação na CCJC, a matéria seguirá à Comissão Especial.
📷 Cleia Viana/Câmara dos Deputados
