Assuntos Parlamentares
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (18/6), o Projeto de Lei (PL) 1.328/2020, que suspende as parcelas de empréstimo de crédito consignado – com desconto em folha de pagamento – por quatro meses. O projeto tem a intenção de minimizar as perdas salariais durante a crise gerada pela pandemia do coronavírus. De autoria do senador…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com quatro vetos, o projeto que cria um plano de socorro financeiro aos estados e municípios por causa da crise causada pelo novo coronavírus. A Lei Complementar 173/20 entrou em vigor nesta quinta-feira (28/5), após publicação no Diário Oficial da União. A lei prevê um auxílio financeiro emergencial de R$ 60,1 bilhões,…
Órgãos públicos e empresas que atendam ao público serão obrigados a fornecer máscaras aos funcionários O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) projeto que exige o uso de máscara em todo o País enquanto durar a situação de emergência em saúde relacionada ao novo coronavírus. As máscaras, artesanais ou industriais, serão obrigatórias…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que destina ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. O texto retorna para análise dos senadores. O relator do PLP 39/20, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ),…
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15/4) em primeiro turno, por 58 votos a 21, o substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, que facilita os gastos do governo para o combate ao coronavírus. A proposta, que ficou conhecida como “PEC do Orçamento de Guerra”, institui um…
O senador Antonio Anastasia (PSD/MG), relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2020, chamada de PEC do Orçamento de Guerra, apresentou, nesta segunda-feira (13/4), parecer ao texto na forma de um substitutivo. Dentre os principais pontos de seu documento, destaca-se: – Adoção de processos simplificados de contratação de pessoal, em caráter temporário e emergencial, de obras,…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira (3/4), em segundo turno, a chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), que permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia de coronavírus do orçamento geral da União. A ANFIP permaneceu mobilizada em relação à votação da matéria já…
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal publicaram ato conjunto, nesta quarta-feira (1º/4), sobre o regime de tramitação de medidas provisórias durante a pandemia de Covid-19, doença provocada pelo vírus Sars-Cov-2. Dentre as considerações para a adoção da medida, as Casas destacam o sucesso obtido nas deliberações remotas e a manutenção das recomendações das…
Diante do atual quadro de crise que o Brasil enfrenta devido ao coronavírus, a ANFIP, em nome dos Auditores Fiscais da Receita Federal e de toda a sociedade, encaminhou na quarta-feira (18/3) ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O documento solicita ao Congresso Nacional a suspensão da tramitação de todos e quaisquer Projetos…
Mesmo sob protesto quanto à ausência de parlamentares na reunião em decorrência de integrarem grupo de risco do coronavírus, a Comissão Mista da Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/19) aprovou o parecer do relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ). Confira aqui o relatório aprovado. Por meio da MP, incentiva-se à contratação de pessoas entre 18…
