O vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, criticou nesta terça-feira (3/9), em audiência na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, que os “governos focam em problemas pequenos e não mostram os grandes”. O alerta foi para expor que o impacto da extinção da cobrança da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, previsto na PEC 6/24, está muito aquém do que é gasto com refinanciamento da dívida pública, renúncias fiscais e pagamento de juros da dívida que, somados, chegam a R$ 2,8 trilhões.
A audiência, presidida pela deputada Carla Ayres (PT/SC), aconteceu com a presença de dezenas de representações associativas e sindicais, servidores e aposentados, com transmissão pela TV Câmara. Pela ANFIP, acompanharam ainda as vice-presidentes Margarida Lopes de Araújo (Serviços Assistenciais), Maria Beatriz Fernandes Branco (Assuntos Jurídicos), Marluce do Socorro da Silva Soares (Comunicação Social) e Tereza Liduína Santiago Félix (Aposentadorias e Pensões), e a assessora especial da Presidência, Maria Aparecida Fernandes Paes Leme.
Gilberto Pereira detalhou os números. De refinanciamento da dívida pública federal, é gasto R$ 1,7 trilhão; de renúncias, a previsão para 2024 são R$ 512 bilhões a menos nos cofres públicos; de pagamento de juros da dívida, mais R$ 649 bilhões. São recursos retirados ou que deixam de ingressar no orçamento. “Os aposentados não são o problema”, enfatizou ao mostrar que, caso se extinga a contribuição previdenciária de uma só vez, o impacto seria de R$ 6 bilhões. Porém a PEC 6/24 propõe uma redução gradual, em 10% ao ano, a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, com isenção total após os 75 anos.
O vice-presidente também lamentou a postura do Executivo que não impediu a diminuição drástica do número de Auditores Fiscais, responsáveis pela fiscalização e arrecadação federal. “O Estado, em vez de reaparelhar a Receita Federal, reduz o número de Auditores. Em 2013 éramos 11.316, hoje somos 7.455”, lamentou Gilberto Pereira. Ainda que tenha sido realizado concurso público, com a nomeação de 260 aprovados, só até junho deste ano 181 Auditores já haviam se aposentado. A ANFIP aguarda que os excedentes do concurso sejam convocados ainda este ano para minimizar os efeitos da diminuição dos quadros da ativa.
A deputada Carla Ayres, ao explicar as pautas em discussão, sugeriu que seja construída uma estratégia para garantir o apensamento da PEC 6/24 à PEC 555/06, que já passou pelas comissões especiais e aguarda inclusão na Ordem do Dia. Caso isso não aconteça, a PEC 555 será arquivada, uma vez que já tramita por cinco legislaturas consecutivas.
Apesar de tratarem do mesmo tema, a PEC 6, resultado de trabalho realizado pela ANFIP e o Instituto Mosap, traz a possibilidade de uma redução gradual da contribuição, ao passo que a PEC 555 sugere uma interrupção imediata. “Temos em torno de 70 parlamentares que já emitiram requerimento solicitando a tramitação conjunta. Acho que, além de discutir o mérito das propostas, temos também que pensar em estratégias de conseguir esse apensamento o mais rápido possível”, sugeriu. A parlamentar também informou que anexará ao seu requerimento, que já está no sistema, um abaixo assinado que circulou entre os servidores durante a audiência pública.
O debate completo pode ser conferido aqui.
