A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol/RJ) protocolou, nesta terça-feira (6/2), o Projeto de Lei 78/2024, que permite a adoção de abatimentos legais do IRPF até o limite de 20% da renda tributável dos gastos com produtos e serviços que garantam a melhoria da qualidade de vida de idosos. O conteúdo é resultado de trabalho parlamentar realizado pela ANFIP ao longo de 2022 e 2023 (confira aqui), tendo, inclusive, sido apresentado em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa.
O projeto permite a inclusão de despesas com medicamentos, equipamentos para mobilidade, pagamentos a cuidadores e clínicas geriátricas como deduções para o cálculo do Imposto sobre a Renda, para contribuintes permanentemente incapacitados para o trabalho ou aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos. O limite para essas deduções é de 20% da renda tributável do contribuinte.
A matéria aguarda despacho para as comissões permanentes. Dada a pertinência temática, a perspectiva é de que a proposição seja encaminhada à Comissão de Finanças e Tributação (CFT), à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
