Considerando as inúmeras propostas de mudança nas legislações que dizem respeito diretamente ao conjunto de servidores e ao serviço público no Brasil, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quinta-feira (26/9), a audiência “O Direito de Organização Sindical no Setor Público”. O vice-presidente Executivo da ANFIP, Márcio Humberto Gheller, acompanhou os debates a convite da deputada Érika Kokay (PT/DF).
“Faz-se urgente debatermos o tema, principalmente neste momento em que os servidores públicos sofrem incontáveis ataques e retirada de direitos”, destacou a deputada. Os representantes dos servidores públicos estaduais e municipais relataram inúmeras tentativas de frear o trabalho dos sindicatos, denunciaram ataques pessoais ocorridos em diversos estados, inclusive com acionamento da Justiça, e cobraram a intervenção de parlamentares para solucionar a questão.
O presidente do Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado), da qual a ANFIP é integrante, Rudinei Marques, destacou que a questão do ataque à organização sindical tem que ser entendida como pano de fundo da reforma administrativa. “Uma reforma que se pauta por uma questão fiscal, que busca reduzir despesa com o funcionalismo civil, com adiamento de concursos, permissão de contratação de terceirizados, realinhamento de remuneração, prolongamento da tabela de progressão funcional, redução de jornada com redução de salário e o fim da estabilidade”, enumerou.
A audiência na íntegra pode ser conferida aqui.
