PEC visa assegurar proventos integrais aos servidores que se aposentarem por invalidez permanente
O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, participou nesta terça-feira (9/10) da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal para debater sobre as aposentadorias por invalidez, com foco na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 56/2014.
A PEC visa assegurar proventos integrais aos servidores que se aposentarem por invalidez permanente, em todas as hipóteses, e estabelecer a revisão dos proventos de aposentadorias por invalidez já concedidas, com efeitos financeiros a partir da data da promulgação da Emenda Constitucional.
Se aprovada a PEC 56/2014, bastará a constatação da incapacidade laboral por invalidez permanente, comprovada por perícia médica, conforme previsto no Regime Geral de Previdência Social. A ANFIP, juntamente com inúmeras entidades sindicais e parlamentares, lutam pela aprovação do projeto.
O presidente da Entidade, Floriano Martins de Sá Neto, falou sobre a importância do debate, mas ponderou o risco do momento. “A análise deste período nos mostra a temeridade em se suspender a intervenção federal no Rio de Janeiro no intuito de se aprovar a PEC 287/2016, que trata sobre o verdadeiro desmonte do sistema previdenciário brasileiro. Diante deste cenário, gostaria que a PEC 56/2014 entrasse em votação somente no próximo ano, infelizmente”, destacou.
Ao parabenizar o vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS), pela reeleição expressiva para um novo mandato no Senado Federal, Floriano Sá Neto destacou a necessidade de manutenção do fórum de debate no âmbito da CDH com a nova constituição da Casa. “Trata-se de uma das mais importantes comissões parlamentares desta Casa, que tratou de conquistas fundamentais para toda a sociedade e da garantia dos direitos sociais e humanos”, disse.
De acordo com Floriano Sá Neto, a ANFIP continua mobilizada juntamente com inúmeras outras entidades sindicais para evitar a aprovação da PEC 287. “Não podemos permitir tamanho retrocesso, por isso precisamos estar ainda mais unidos”, disse.
