O presidente da ANFIP, Vilson Romero, participou na quinta-feira (10/8), na Câmara dos Deputados, do lançamento da Nota Recomendatória Conjunta n° 01/2023, que visa a priorização da primeira infância durante o processo de discussão e aprovação do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Também estiveram presentes parlamentares federais como Zacarias Calil (União-GO) e Danilo Forte (União-CE), relator da LDO 2024, bem como autoridades federais, conselheiros dos Tribunais de Contas e representantes da sociedade civil.
A iniciativa é uma realização conjunta da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Pacto Nacional da Primeira Infância, e dos Tribunais de Contas do Brasil. O ato acontece estrategicamente em agosto, por ser o mês da Primeira Infância, instituído pela Lei 14.617/2023.
Voltado aos legisladores dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, o documento é uma importante articulação interinstitucional em prol da efetivação dos direitos da criança, sabendo-se que todas as ações governamentais precisam ser necessariamente contempladas na legislação orçamentária.
Assinam a recomendação a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância (FPPI) e a União dos Vereadores do Brasil (UVB).
Acesse aqui a Nota Recomendatória Conjunta n° 01/2023.
