Em cerimônia no Palácio do Planalto, foi assinado, nesta terça-feira (18/3), o Projeto de Lei que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. O projeto segue para deliberação do Congresso Nacional e, se aprovado, entra em vigor em 2026. Atualmente, a faixa de isenção é…
Os vice-presidentes Gilberto Pereira (Executivo) e Tereza Liduína Santiago Félix (Aposentadorias e Pensões), junto ao diretor da Fundação ANFIP, Ariovaldo Cirelo, realizaram, nesta quarta-feira (19/2), intenso trabalho parlamentar em defesa da PEC 6/2024. A proposta, que visa reduzir gradativamente as contribuições previdenciárias de servidores públicos aposentados e pensionistas, tem sido uma das pautas prioritárias para…
A ANFIP Nacional, representada pela vice-presidente Tereza Liduína Santiago Félix (Aposentadorias e Pensões), participou, nesta terça-feira (18/2), de reunião do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), realizada em Brasília, para alinhar os trabalhos que serão realizados durante a semana e as pautas dos servidores aposentados e pensionistas. Prestigiando o evento, também esteve presente pela…
O Projeto de Lei Complementar nº 68/24 sobre a reforma da tributação sobre consumo foi sancionado, com vetos, nesta quinta-feira (16/1), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade no Palácio do Planalto. O PLP elimina a cumulatividade tributária, simplifica regras, dá previsibilidade à arrecadação e zera o imposto de itens da cesta básica….
O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira (16/1), a Medida Provisória nº 1.288/2025, que estabelece medidas para ampliar a efetividade e o sigilo nos pagamentos realizados por meio do Pix e impedir a cobrança de tributos ou sobretaxas feitas por meio dessa transação financeira. Resumo da MP: – Vedação de preços ou encargos adicionais:…
