Bônus de Eficiência é restabelecido para grupo de Auditores Fiscais
A Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da Economia confirmou o pagamento, já na próxima folha, do Bônus de Eficiência a um pequeno grupo que ainda não...
Jurídico informa: expediente dos Tribunais no recesso forense
Informamos que o Poder Judiciário entrará em recesso forense a partir de 20 de dezembro de 2024, ficando os prazos judiciais suspensos até o...
ANFIP ajuíza ADI contra Lei de Abuso de Autoridade
A ANFIP ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (14/10), com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em defesa dos Auditores Fiscais da Receita...
Proposta limita em R$ 40 bilhões pagamento de precatórios em 2022
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, propuseram um limite de R$ 40 bilhões para o pagamento...
Vitória: ANFIP resgata Bônus de Eficiência cortado pelo TCU
Após medidas administrativas e judiciais, a ANFIP informa aos associados que o mandado de segurança referente ao Bônus de Eficiência e Produtividade foi julgado...
GIFA: ANFIP faz alerta contra mensagens de empresa
Há alguns dias, associados que fazem parte da execução judicial da GIFA (Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação), estão recebendo mensagens, via WhatsApp,...
CCJ aprova PEC dos Precatórios
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quinta-feira (16/9) a admissibilidade da PEC 23/2021, que muda as regras de pagamento de...
Entidades do Fonacate reforçam atuação para barrar PEC dos Precatórios
Os setores jurídicos e dirigentes das entidades que integram o Fonacate (Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado) reuniram-se nesta segunda-feira (16/8) para mapear...
ANFIP presta esclarecimentos sobre o pagamento dos 28,86%
Em razão das indagações a respeito dos pagamentos dos precatórios referentes à ação dos 28,86%, expedidos em 2021 e depositados em 2022, a ANFIP...
ANFIP oferece ação para recebimento da atualização do PASEP
A ANFIP está oferecendo a seus associados uma ação judicial para recebimento da diferença de atualização monetária dos valores do PASEP. Podem ingressar na...