Redução de vencimentos de servidores para adequação de gastos com pessoal é inconstitucional, declara...
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar...
Webinário Jurídico reúne associados de todo o país
O projeto ANFIP Conectada realizado nesta terça-feira (28/7) promoveu um novo encontro virtual do setor Jurídico da Entidade com os associados de todo país....
ADI da ANFIP contra progressividade das alíquotas previdenciárias entra na pauta do STF
A ANFIP informa a seus associados que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 6271, ajuizada em 27/11/2019, foi incluída na pauta de julgamento...
Provocado pelo STF, Congresso admite similaridade entre MPs 805 e 849
Em resposta ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu esclarecimento ao Congresso Nacional sobre a MP 849/18, que adia o reajuste salarial dos servidores...
ANFIP é admitida como amicus curiae da ADI 6035
A ANFIP, em defesa dos direitos dos seus associados, vem informar que nesta sexta-feira (16/11), foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Supremo...
Bônus de Eficiência: ANFIP acompanha recurso de Pedido de Reexame
A ANFIP informa aos associados que segue vigilante na defesa do Bônus de Eficiência no Tribunal de Contas da União (TCU). A Entidade ingressou...
ANFIP obtém liminar para manutenção de desconto em folha
A ANFIP obteve nesta terça-feira (26/3) liminar que suspende os efeitos da Medida Provisória 873/19 e mantém o desconto em folha de pagamento das...
ANFIP e advogados analisam ações de interesse dos associados
A vice-presidente de Assuntos Jurídicos da ANFIP, Maria Beatriz Fernandes Branco, reuniu-se com os representantes do escritório Farág Advogados e Associados nesta quinta-feira (16/1)...
ANFIP dá sequência às reuniões com escritórios contratados
Em continuidade às reuniões jurídicas da ANFIP com os escritórios contratados, foram realizadas duas reuniões na última quinta-feira (18/6). A primeira, na parte da...
ANFIP agenda reunião com escritório Mota para discutir desistências dos 3,17%
Diante da enorme repercussão dos avisos divulgados pela ANFIP acerca das litispendências da execução dos 3,17% (MS 6864), principalmente com o processo da extinta...
