A ANFIP promoveu nesta quarta-feira (7/8) live para esclarecer aos herdeiros os benefícios e vantagens que têm ao se associar à Entidade, especialmente em relação à habilitação nos processos judiciais em andamento. Participaram das apresentações as vice-presidentes Maria Beatriz Fernandes Branco (Assuntos Jurídicos) e Margarida Lopes de Araújo (Serviços Assistenciais), e a advogada Priscila Abritta, do Mota & Advogados Associados.
Maria Beatriz explicou a importância da habilitação dos herdeiros para substituírem o titular falecido nos processos judiciais. Existem ações, como a Gifa, que terão termos de acordo expedidos para herdeiros, ainda no segundo semestre. Na GDAT, que já possui precatórios expedidos, a Central de Cumprimentos de Julgados (CCJ) está homologando as habilitações de herdeiros e desbloqueando os valores. No caso dos 28,86%, a ANFIP recebeu novos Termos de Acordo, já incluídos na plataforma.
Para cumprir todos os procedimentos de forma diferenciada, a ANFIP criou uma nova modalidade de filiação: o Associado Contribuinte. Além de ter acesso a vários benefícios, os herdeiros associados também terão atendimento diferenciado nas questões judiciais. “Outro aspecto importante para o herdeiro associado é que vamos conseguir encontrá-lo. Existem processos e créditos que são extintos justamente porque não conseguimos encontrar os herdeiros, mesmo sabendo do falecimento do titular”, ressaltou a vice-presidente.
A habilitação, explicou Priscila Abritta, significa a substituição processual. “Quando uma pessoa falece é necessário fazer a substituição de partes. Antes, quem fazia parte era um Auditor, a partir do momento que ele falece, o direito se transfere aos herdeiros”, informou. Para isso, é preciso apresentar a documentação de habilitação para que o escritório represente os herdeiros e atue em nome deles. Eles terão que assinar um contrato e uma procuração com cada escritório patrono do processo e apresentar certidão de óbito, documentos pessoais de cada um dos herdeiros (RG e CPF), comprovante de residência, formal de partilha. A ANFIP encaminha a listagem com todos os documentos necessários. Somente depois dessa fase, o juiz homologa e o herdeiro passa a fazer parte do processo. “A maior importância de fazer essas habilitações é possibilitar que os herdeiros recebam os créditos”, afirmou Abritta.
A advogada pediu atenção dos associados com escritórios que entram em contato para oferecer o serviço. “Muitos profissionais estão se passando por advogados do processo”, frisou, alertando para o recebimento de cartas e comunicados de vários outros escritórios, pedindo para assinarem documentação e contrato. “Se receberem qualquer comunicado pedindo para assinar contrato, entrem em contato com o Jurídico da ANFIP. É preciso saber se realmente se tratam de advogados da Entidade. Eventual pagamento de honorários para outros escritórios vai acabar onerando o herdeiro. Daí a importância de entrar em contato e também de ser associado”, destacou.
Filiação – Margarida Lopes falou sobre o Associado Contribuinte, nova modalidade de filiação exclusiva para os herdeiros. “Eles podem se associar, pagando a metade da mensalidade. Tem direito a tudo que está no Guia do Associado Contribuinte. Vai ter tratamento diferenciado no Jurídico e acesso a outros benefícios, como plano de saúde”, informou. Para se associar, acesse aqui o formulário.
Os associados herdeiros poderão, inclusive, participar da campanha “Com a ANFIP você vai mais longe”, que sorteará um carro 0km em comemoração aos 75 anos da Entidade, que será em 2025. Para participar, só acessar o hotsite da campanha e preencher as informações solicitadas (clique aqui).
A live completa, com todos os detalhes das ações judiciais aptas para habilitação de herdeiros, pode ser assistida aqui.
