O ANFIP Conectada desta quinta-feira (26/9) apresentou todos os detalhes e atualizações da ação dos 3,17%, com a advogada Priscila Abritta do escritório Mota & Advogados Associados. A condução da live foi feita pela vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, com participação do advogado Rodrigo Cartafina.
Maria Beatriz Branco destacou que a Entidade está trabalhando em busca dos interesses dos associados e um dos objetivos é que entendam cada vez mais sobre o andamento das ações por meio das lives informativas. “Temos recebido muitas reclamações sobre a demora, mas estamos todos trabalhando. Se deixarmos o processo correr sem entrar com os recursos importantes vocês serão prejudicados”, alertou.
A boa notícia, trazida por Priscila Abritta, é que após quase quatro anos da decisão de um desembargador que extinguiu todas as execuções que ainda não haviam transitado em julgado, a ANFIP obteve sucesso revertendo a decisão. “Tivemos esse êxito não apenas nos embargos em que conseguimos reverter a decisão, como também conseguimos fazer com que ela não atingisse o processo das execuções mais avançadas”, informou.
Histórico – Segundo a advogada, o processo era célere, mas começou a ter percalços a partir de 2020 e hoje conta com dois grupos de execuções: o primeiro ainda não teve o trânsito em julgado dos embargos, atingido diretamente pela decisão de extinção da execução em virtude de uma alegada coisa julgada com o MS 4151; e o segundo dos processos que os embargos já transitaram em julgado e que até o referido ano estavam em caso de liquidação final dos cálculos e faltavam apenas alguns detalhes para a expedição do precatório, mas tiveram a tramitação paralisada porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou de movimentá-las após a decisão.
A partir deste julgamento, a ANFIP, juntamente com os advogados patronos, implementou estratégias para lidar com a situação. Foi tomada decisão de não despachar os processos com a coordenadoria do STJ, e aguardar a reversão nos outros processos para movimentar as execuções com a certeza de que não seriam atingidas pela decisão.
Priscila Abritta frisou que enquanto não fosse revertida a situação da coisa julgada nada poderia ser feito para dar celeridade às demandas. “Todas essas execuções eram para estar fulminadas hoje e foi um trabalho muito árduo feito pela Entidade e pelos escritórios. O dever foi cumprido nessa primeira etapa, conseguimos fazer com que o pior não acontecesse.”
Fase atual – Com a reversão, um processo do primeiro grupo voltou a tramitar com uma decisão do zero de todos os critérios de cálculo, esse processo paradigma terá seus critérios replicados nos embargos em todos os processos que também estavam nessa situação. “É a melhor escolha pois não teremos o grande problema que tivemos por muito tempo de as execuções terem tramitações diferenciadas. A decisão paradigma que saiu foi benéfica em todos os critérios para a ANFIP”.
Já no segundo grupo, das execuções avançadas, o objeto de debate é a compensação administrativa. A controvérsia, segundo Priscila Abritta, reside na decisão de que os valores já recebidos devem ser compensados no cálculo. “Tivemos que entrar com embargo de declaração para tratar. Se deixamos a decisão como está hoje, os valores serão zerados e não podemos deixar, temos que esclarecer”, expôs a advogada.
Próximos passos – Priscila Abritta informou que já foram feitos os memoriais que serão despachados nas próximas semanas, e assim, será possível ter uma previsão melhor do prazo do trânsito em julgado do processo paradigma. “O que importa agora não é quão rápido esse processo vai transitar, o que importa é conseguir reverter a questão do abatimento da incorporação. Por que não adianta os processos transitarem em julgado mantendo a decisão que está hoje de abater os valores incorporados ao contracheque”.
Segundo a advogada, todos os critérios de cálculos já estão definidos de maneira favorável para os beneficiários. “Uma vez revertido, o trânsito é rápido e vão ser julgados. Pretendemos resolver isso ainda esse semestre antes do recesso forense ou, no máximo, no início do ano”, disse.
Durante a live também foram respondidas diversas dúvidas dos associados. Confira aqui a íntegra da transmissão.
