Jurídico informa: expediente dos Tribunais no recesso forense

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Informamos que o Poder Judiciário entrará em recesso forense a partir de 20 de dezembro de 2024, ficando os prazos judiciais suspensos até o retorno das atividades normais dos tribunais, que ocorrerá após 20 de janeiro de 2025.

Nas instâncias superiores (STJ e STF), os prazos voltarão a fluir somente em 3 de fevereiro de 2025. Durante esse período, não haverá novos andamentos processuais. Os desbloqueios da GDAT terão continuidade somente no final de janeiro de 2025.

No caso dos acordos, quando houver emissão de novos termos, a ANFIP entrará em contato diretamente com os beneficiários para prestar os devidos esclarecimentos.

A ANFIP também contará com um quadro reduzido de funcionários entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025, em virtude dos feriados nacionais.

Desejamos a todos e todas excelentes festividades e seguimos empenhados em envidar todos os esforços necessários para o andamento célere de nossas ações.