A ANFIP realizou reunião virtual, nesta sexta-feira (19/6), com o advogado Aldir Passarinho, responsável por representar a Entidade na ação da Gratificação de Desempenho e Atividade Tributária (GDAT).
Pela ANFIP, estiveram presentes o presidente Décio Bruno Lopes, os vice-presidentes Mário Humberto Gheller (Executivo) e Maria Beatriz Fernandes Branco (Assuntos Jurídicos), e o advogado Rodrigo Cartafina.
Após fazer um histórico do processo, Aldir Passarinho ressaltou que os recursos especiais interpostos pela Associação e pela Procuradoria não passaram pelo crivo da admissibilidade no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A ANFIP interpôs Agravo em Recurso Especial e o prazo para a Procuradoria recorrer se encontra suspenso devido à pandemia.
Os precatórios expedidos da parte controversa foram bloqueados por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, uma vez que a Procuradoria ainda discute questões de mérito. Com a suspensão dos processos físicos pelo Conselho Nacional de Justiça, o processo se encontra sobrestado e sem possibilidade de diligências junto ao Tribunal.
Conforme já foi noticiado, a ANFIP se reuniu, na última quarta-feira (17/6), com o Advogado da União Ricardo Cravo Midlej, que integra a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, órgão responsável por conduzir procedimentos administrativos de conciliação dentro da estrutura da AGU (relembre aqui). O procedimento administrativo ainda é embrionário e a Associação aguardará uma proposta de acordo por parte da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região.
“A ANFIP está empenhada em finalizar o processo. Os associados têm o direito de receber a gratificação e vamos insistir em todas as instâncias para que esses valores sejam liberados aos associados”, afirma a Beatriz Branco.
A ANFIP esclarece ainda que a decisão acerca da aceitação ou não de eventual proposta de acordo caberá unicamente ao associado, em momento oportuno, que deverá preencher um termo de adesão, o qual será juntado no processo judicial.
Sobre o desbloqueio dos precatórios, assim que o CNJ liberar a tramitação dos processos físicos, o Setor Jurídico fará diligências no TRF1 e STJ para insistir nessa possibilidade.
Aguardamos retorno da,Gedat. Enviei os documentos à Anfip – Jurídico
Meu Deus! Até pra receber a precatórios nosso por direito somos impedidas de receber nesta pandemia! Inacreditável?. E com o deles? Agem da mesma forma???
PRECISAMOS fazer um acordo com a AGU . Não da mais pra esperar , pq esta demorando tanto pra AGU fazer uma proposta ? Com essa pandemia e com a possibilidade do precatorio ficar bloqueado por anos no STJ e futuramente STF até transitar em julgado , isso pode levar sei la mais quantos anos . Vamos fazer um acordo , já !! Ninguém aguenta mais esperar o desbloqueio desse precatório !
Tenho 90 anos. Já não tenho esperança de receber esse precatório a que tenho direito e isso é uma injustiça e um crime. Meu salário foi reduzido com o pagamento obrigatório das injustas alíquotas da previdência. Nunca, em país nenhum, existe pagamento da previdência de aposentado. Sofremos enormes prejuízos com a reforma da previdência. O nosso plano de saúde cada ano aumenta de uma forma absurda. Vai chegar o dia em que não terei mais condição de mantê-lo. Serei mais um atendido pelo SUS. O funcionalismo se calou e nada foi feito para atenuar as perdas. Os militares e suas viúvas tiveram seus direitos preservados. Receberam aumento que nem foi comentado pela mídia. Até precatórios já depositados em bancos nos foram surrupiados. Que país é esse? Processos se arrastam na justiça anos a fio, As pessoas morrem sem receber, mas para determinadas classes os benefícios são pagos rapidamente. É revoltante. Entra governo, sai governo e o funcionalismo é sempre o mais sacrificado. Já perdi a esperança de ter um fim de vida digno. Nós, os fiscais da receita, estamos empobrecendo e ficando desmoralizados pelo próprio Estado. Foi-se o tempo em que a nossa categoria era respeitada e bem remunerada.
Atenciosamente
Áureo Gaudêncio
Um tremendo absurdo , desconsideração plena em uma questão de direito. Infelizmente o judiciário do país anda às tontas e nós é que pagamos. Nossas esperanças, ainda que tênues, recaem sobre a prestimosa ação da nossa ANFIP, que com certeza, cada vez mais se empenhará na liberação desse fatídico Alvará.
Infelizmente esse é o nosso Brasil. Recorrem por recorrer, Se fossem ações que envolvessem os corruptos, iniciando pelo maior deles, já teriam julgado, como julgaram e, hoje, ele vive viajando as nossas custas e, o pior, para falar mal do Brasil