Mais um lote de cálculos para o acordo da execução judicial da Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa) está disponível para consulta na plataforma https://gifa.anfip.org.br/. Este lote contempla 100 exequentes que estavam sanando algumas situações apontadas pela União (como litispendência ou paridade), que impossibilitaram a proposta de acordo em outro momento.
Acesse a plataforma para verificar se o nome consta na listagem. No mesmo endereço eletrônico há um termo de acordo que deverá ser assinado, digitalizado e anexado com cópia do RG/CPF. Também é preciso enviar o comprovante de pagamento no valor de R$ 152,00, para associados, ou R$ 302,00, para não associados.
A ANFIP ressalta que o envio deve ser feito o mais rápido possível, para que a Entidade e o escritório contratado possam dar andamento ao peticionamento e aguardar a homologação do acordo com a consequente expedição do precatório.
Informamos ainda que, neste momento, não estão sendo divulgadas as propostas de acordo aos sucessores. O que deverá ocorrer em breve, junto com as instruções para que os sucessores habilitados possam aderir ao acordo.
Para esclarecimentos adicionais, entre em contato com o setor Jurídico pelo e-mail juridico@anfip.org.br ou WhatsApp (61) 3251-8100. Para associados, o é telefone 3004-9197.