Em videoconferência, o setor Jurídico da ANFIP se reuniu com o escritório Torreão Braz Advogados nesta quarta-feira (15). A pauta teve como proposta repercutir e debater o atual cenário das ações judiciais da Entidade diante a crise causada pela Covid-19.
O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, mostrou preocupação com os possíveis riscos de sucumbência. No entanto, o advogado Thiago Linhares de Moraes destacou que todos os esforços têm sido feitos para que esses riscos sejam minorados.
Linhares ainda apresentou um relatório com todos os processos, que estão sob os cuidados do escritório, detalhando caso a caso.
A vice-presidente de Assuntos Jurídicos da ANFIP, Maria Beatriz Fernandes Branco, salientou um dos pontos de maior preocupação dos associados, que é pagamento de precatórios. “O governo federal tem insistido nessa questão, já colocou em discussão que os precatórios não sejam pagos devido à pandemia, e isso nos deixa em alerta”.
Nessa circunstância, a advogada Gabriela Teixeira reafirmou o compromisso do escritório na defesa do pagamento dos precatórios, principalmente os de valores que deveriam ser pagos neste ano. “Estamos em uma grande articulação para que essas PECs que englobam precatórios não sejam aprovadas. O estado de calamidade pública não pode atingir de forma inconstitucional quem mais precisa desses valores, que são os idosos”.
Apesar da atual situação do país, a advogada se diz confiante no andamento das ações judiciais e que outras medidas também podem ser avaliadas. “O chamado crédito superpreferencial, que integra a parcela de crédito alimentar, pode ser considerado, por exemplo”.
Durante a reunião, a vice-presidente de Assuntos Jurídicos da ANFIP reforçou o pedido de atenção aos advogados em relação aos prazos de expedição dos ofícios requisitórios, para que os associados não tenham prejuízos ainda maiores por causa das consequências da pandemia.
Também estiveram presentes o vice-presidente Executivo, Márcio Humberto Gheller, e vice-presidente de Aposentadorias e Pensões, Tereza Liduína Santiago Félix.
