Em mais uma edição do ANFIP Conectada, realizada nesta quinta-feira (9/3), foram apresentadas as atualizações do acordo previsto para a ação dos 28,86%, com a participação da advogada Priscila Abritta, do escritório Mota & Advogados Associados. A condução da live foi feita pela vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, com a presença do advogado da ANFIP, Rodrigo Cartafina.
Conforme Priscila Abritta informou, a novidade é que além do acordo que já estava sendo negociado com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para as execuções que não tinham precatório expedido, o escritório também conseguiu incluir na lista de execuções do acordo as que já tem precatório expedido.
A advogada comunicou ainda que escritório recebeu, na última semana, 752 cálculos do INSS e ainda serão liberados novos números de forma gradativa. Está previsto para a próxima semana o início da expedição dos termos de acordo para começar a fase de adesão.
Foi estabelecido deságio de 20% para as execuções que ainda não transitaram julgado e de 10 % para as que transitaram. A incidência do reajuste de 28,86% sobre a Gefa (Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação) foi garantida para as duas situações. Em breve, a ANFIP comunicará oficialmente as especificidades do acordo aos beneficiários.
Priscila Abritta também destacou que a adesão será individual, e é uma oportunidade imperdível, tendo em vista que os cálculos têm bons valores e o processo é um dos mais antigos, relativo a direitos dos servidores públicos, que tramita na justiça federal.
A advogada apresentou ainda um panorama dos desafios enfrentados na referida ação após a publicação da Portaria 420/2022 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que criou um Núcleo de Justiça 4.0 e o responsabilizou pelas ações dos 28,86%. Parte dos processos agora são de responsabilidade da Subseção Judiciária de Oiapoque (AP), que não tem estrutura para atender toda a demanda e a comunicação que antes era realizada pessoalmente, passou a ser digital. Porém, será realizada reunião e a advogada acredita que em pouco tempo todos os processos selecionados pelo INSS para o acordo já estarão encaminhados.
Herdeiros – Como o escritório iniciará o acordo com mais tempo, os herdeiros que encaminharem a documentação de adesão com antecedência talvez tenham seus precatórios expedidos também, porém a prioridade são os Auditores titulares. “São pessoas muito idosas que aguardam o pagamento há muito tempo”, frisou Abritta.
Maria Beatriz Branco, reforçou que o setor Jurídico continuará realizando lives para manter todos os associados informados sobre os processos em andamento, a próxima será em abril. Confira todas as dúvidas respondidas sobre a ação dos 28,86% na TV ANFIP (aqui).
