A vice-presidente de Assuntos Jurídicos da ANFIP, Maria Beatriz Fernandes Branco, e o advogado Rodrigo Cartafina, reuniram-se nesta quarta-feira (4/11) com os advogados Adelson Jacinto dos Santos e Bárbara Ferreira, do escritório Farag, Ferreira & Vieira, a fim de agilizar algumas atividades previstas para serem realizadas em conjunto.
Entre elas, o cronograma de implantação das regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Lei 13.709/2020 entrou em vigor no dia 18 de setembro trazendo várias novidades para a proteção de dados de todo cidadão, incluindo dos associados da ANFIP. Todas as entidades detentoras de informações pessoais devem adequar seus procedimentos a fim de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos titulares. O escritório vai encaminhar as etapas a serem cumpridas no processo de adequação e execução das atividades.
A ANFIP também solicitou o envio de relatório mensal pormenorizado das ações, com todas as informações pertinentes aos processos. O material será enviado à Entidade na próxima semana.
