Alerta sobre procedimento de habilitação nas principais execuções judiciais

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A ANFIP informa que realizou alteração entre os patronos que conduzem as habilitações dos sucessores nas ações ajuizadas pela Entidade.

Atualmente, indicamos o escritório Mota & Advogados Associados para realizar a habilitação nas ações dos 3,17%, 28,86% e GIFA. O escritório atua nos 3,17% e 28,86% desde o ajuizamento das ações de execução, e passou a conduzir o trâmite da GIFA desde o começo das tratativas de acordo na ação.

No processo da GDAT, indicamos o escritório Ilanna Ferraz Sociedade Individual de Advocacia, que assumiu as habilitações no processo. Informamos que quando ocorrer o desbloqueio das ações pela Central de Cumprimentos de Julgados (CCJ), será imprescindível aos sucessores já estarem habilitados para receber o crédito, sendo importante realizarem o procedimento.

Os herdeiros que estiverem interessados em se filiar à ANFIP como Associados Contribuintes farão jus a honorários reduzidos pelo procedimento neste processo. Para se associar, basta acessar a ficha de inscrição (link: https://www3.anfip.org.br/contribuinte), preencher seus dados, anexar os documentos necessários para comprovação de parentesco (documento oficial com foto e certidão de óbito), aceitar o termo de responsabilidade e adicionar as informações financeiras. A mensalidade custa 50% do valor da contribuição do associado efetivo, e pode ser paga no cartão de crédito recorrente no ato da inscrição.

Esclarecemos ainda que, para aqueles que já tenham realizado o procedimento em momento distinto ou com outros advogados, não será necessário realizar novamente a habilitação. Bastando nesta hipótese, aguardar o deslinde processual.

Por fim, alertamos que muitos herdeiros e pensionistas vêm sendo abordados por empresas e/ou indivíduos, oferecendo realizar o procedimento de habilitação nas ações. Ressaltamos que estes terceiros não possuem nenhum vínculo com a Entidade, e por muitas vezes, os serviços prestados acabam sendo mais onerosos aos beneficiários, além de ficarem sujeitos a outros riscos maiores.

Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com o Setor Jurídico, preferencialmente pelo e-mail juridico@anfip.org.br ou WhatsApp (61) 3251-8100.