É notório que as filas de segurados na busca pela obtenção de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadorias, vêm crescendo a cada dia, especialmente após a aprovação da reforma da Previdência. Na tentativa de acelerar a análise dos processos, o Governo Federal anunciou na última terça-feira (28) a saída do presidente da instituição Renato Vieira, substituído pelo secretário da Previdência Leonardo Rolim.
De acordo com a versão do secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia Rogério Marinho, Vieira pediu para deixar o cargo. Demissionário ou exonerado, a troca no comando do INSS não deve resolver a crise estabelecida no órgão.
A constatação foi feita pelo presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) Décio Lopes. Segundo ele, os problemas na instituição remetem a gestões anteriores, provocados especialmente pela falta de profissionais capacitados para o exercício da função.
“A questão do INSS já vem de outros tempos e agora o caso estourou, vamos dizer assim. A questão de segurado do INSS não é tão simples, não é qualquer servidor de outros órgãos que pode fazer o atendimento, mesmo porque são análises sensíveis, de contagem de tempo de serviço, análise de contribuintes individuais, questões que muitas vezes não estão no sistema porque dependem de uma análise pretérita da situação do segurado”, relatou, destacando a ineficiência da informatização dos serviços e da contratação de oficiais da reserva das Forças Armadas.
“O INSS digital não se resolve pura e simplesmente pela digitalização porque facilita a entrada do benefício, mas tem de haver pessoas capacitadas que conheçam a legislação da Previdência para poderem conceder benefícios. Uma simples troca de Presidência da instituição não resolve o problema, assim como uma simples contratação de militares também não resolve porque não é de um dia para outro que a pessoa que esteja à frente do atendimento, da concessão de benefícios, consegue fazer esse serviço tão delicado e sensível”, avisou Lopes.
A escassez de servidores do INSS para a autorização do pagamento de benefícios se dá pela ausência de processos seletivos para a instituição, conforme esclareceu o auditor fiscal. Além disso, a reestruturação do órgão nos últimos governos dificultou o trabalho que vinha sendo implementado.
“Faz muito tempo que o INSS não realiza concurso público. As direções passadas solicitaram a realização de concurso, encaminharam pedidos ao antigo Ministério da Previdência, e esses pedidos foram encaminhados para o Ministério do Planejamento, que era quem coordenava. E fazia muito tempo que o INSS não tinha concurso, do penúltimo concurso para o último foi um período longo, e o INSS passou também por diversas transformações, onde foram remanejados servidores”, disse.
“Outra questão é que na junção da Receita Previdenciária com a Receita Federal do Brasil, boa parte dos servidores do INSS também foram para a Receita, e deslocaram servidores de área administrativa para as agências, mas houve um número crescente de pedidos de aposentadoria ao longo dos anos desde 1998, quando houve a Emenda Constitucional nº 20, a Emenda Constitucional nº 41, de 2003, e agora desde que foi lançada a PEC 287”, explicou o presidente da ANFIP.
A possibilidade de privatização da Dataprev, empresa estatal de processamento de dados que presta serviço exclusivamente ao INSS, deve dificultar a situação do órgão.
“O objetivo da Dataprev quando foi criada na década de 1970, era que a Previdência Social, pela sua importância, necessitava de uma empresa específica para que esses dados sensíveis de prestação de serviço dos segurados fossem tratados dentro do governo, só que a questão é que o parque tecnológico também tem de se atualizar, ter recursos, em decorrência do volume de dados que cresce a cada dia. Essa questão da privatização da Dataprev é mais um risco que poderá se transformar em crise dentro de pouco tempo, porque certamente os servidores vão entrar em greve e vai haver paralisação do sistema”, encerrou Lopes.
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Fonte: Rádio Bandeirantes – RJ
