O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, concedeu entrevista à Rádio Guarujá (Florianópolis), nesta quinta-feira (5/5), para falar sobre a realização do XVII Encontro Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, que acontece nos dias 5, 6 e 7 de maio, na capital catarinense. O evento pretende trazer reflexões sobre a conjuntura nacional, com uma programação especial e a presença de grandes personalidades das áreas do Legislativo, Executivo e Judiciário do país. “Acima de tudo, é um momento em que se reúnem as delegações vindas de todo o Brasil, que, com certeza, somarão mais de 600 pessoas em ativo debate”, disse o presidente.
Sobre as esferas política e econômica, Romero compartilhou detalhes importantes sobre as reivindicações da Receita Federal, motivadas pela necessidade de recomposição do orçamento do órgão e do quadro de servidores, bem como de regulamentação da Lei 13.464/2017. “Houve um agravamento da situação após a retirada de recursos destinados à Receita Federal. Com o sucateamento da Casa, a precarização das condições de trabalho e a falta de pessoal, tem sido desafiador. Apesar de a Receita Federal ser uma ilha de excelência, as condições limitadas dificultam o trabalho dos Auditores Fiscais e acabam sendo um facilitador para os sonegadores e corruptos, o que evidencia também a fragilidade da estrutura da Administração Tributária”, afirmou.
Romero citou ainda os perigos da Reforma Administrativa, em tramitação na Câmara dos Deputados, que ameaça o serviço público ao conter medidas administrativas que permitem acordos de cooperação em áreas básicas e essenciais para a população, com a promessa de entregá-las à iniciativa privada, lotear o Estado brasileiro e desmontar o funcionalismo. “Isso me deixa extremamente preocupado, porque se não houver um trabalho eficiente e eficaz de controle e combate ao desvio de recursos públicos, vai faltar dinheiro para a Previdência, para a Saúde, para a Educação, e principalmente para estados e municípios”, compartilhou.
Em relação à Reforma Tributária, o presidente apontou as disfuncionalidades no sistema tributário brasileiro e explicou as diferenças entre as propostas em tramitação no Congresso Nacional, PECs 45/19 e 110/19. “A estrutura toda de tributos do Brasil penaliza o mais pobre, não atinge a concentração de capital, renda e patrimônio, sendo os ricos, numa comparação efetiva, quase que desonerados. Essa mudança da tributação sobre o consumo de bens e serviços para a de patrimônio e renda é um avanço fundamental. É necessária uma reforma equilibrada, justa e solidária, que atenda a população”, concluiu Romero.
