Charles Alcantara*
Unindo forças em meio a uma crise humanitária e econômica sem precedentes, entidades representativas do fisco nacional produziram um documento em que propõem mudanças na cobrança de impostos para enfrentar os efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.
Juntas, Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Auditores Fiscais pela Democracia (AFD), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e Instituto Justiça Fiscal (IJF) lançaram a Carta Aberta “Tributar os ricos para enfrentar a crise”, que apresenta medidas capazes de gerar novas fontes de receitas tão necessárias neste momento.
A proposta está em consonância com a própria Constituição Federal, que, em seu art. 145, § 1°, determina que, sempre possível, os impostos devam ter caráter pessoal e “graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”, o que ficou conhecido no meio jurídico e acadêmico como princípio da capacidade contributiva.
Tributar as altas rendas e as grandes fortunas e aumentar a contribuição social sobre o lucro líquido dos bancos são algumas das medidas para a composição do Fundo Nacional de Emergência (FNE), principal proposta da carta. As ações têm capacidade de arrecadar mais de R$ 270 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões podem reforçar o caixa dos estados, municípios e Distrito Federal neste momento em que é necessário e urgente investir na ampliação de leitos, na aquisição de respiradores e equipamentos de proteção para médicos e enfermeiros e na contratação de profissionais.
Mais do que nunca é preciso enfrentar a regressividade do sistema tributário brasileiro, que cobra proporcionalmente mais de quem ganha menos. A tributação no Brasil é injusta, beneficia os ricos e prejudica os mais pobres. O momento exige propostas efetivas de enfrentamento e redução dos danos à saúde da população, principalmente à maioria pobre e, portanto, mais vulnerável.
É hora de cada um dar o que tem.
(*) Auditor fiscal, presidente da Fenafisco.
Fonte: Correio do Povo (RS)
