Deputados analisam hoje requerimento de urgência para votação do texto que pretende regulamentar bingos, cassinos e jogo do bicho
A menos de dez dias do início do recesso parlamentar, o plenário da Câmara dos Deputados vai analisar hoje o requerimento de urgência para votação do texto substitutivo ao Projeto de Lei 442/1991, sobre jogos de azar, que pretende regulamentar bingos, cassinos, caçaníqueis, jogo do bicho, apostas, entre outras práticas do tipo no país. Cercado de polêmicas, este é o primeiro item previsto para apreciação na sessão deliberativa.
O PL dos Jogos de Azar está parado há 30 anos na Câmara. O requerimento de urgência, por sua vez, aguarda há cinco anos para ser apreciado pelo plenário. O projeto passou a sofrer resistência de integrantes da bancada da bala, que trabalha para modificar o texto e tentar adiar a votação para o ano que vem. Os deputados ligados a setores armamentistas e da segurança pública querem derrubar especificamente a regulamentação dos bingos, mas defendem, por exemplo, a liberação de cassinos e do jogo do bicho. A bancada evangélica, uma das maiores do Congresso, é contra o projeto e tem ajudado a travar a sua tramitação.
O relator do projeto, Felipe Carreras (PSB-PE), avalia que a legalização dos jogos de azar no país deve levar à arrecadação de mais de R$ 65 bilhões por ano, além de contribuir com a geração de cerca de 650 mil empregos diretos. Ele argumenta ser necessário votar o substitutivo o mais rápido possível, tendo em vista que essa versão do texto foi elaborada para atender diretamente o setor turístico, um dos mais prejudicados pela pandemia de Covid-19 no país.
RESISTÊNCIA. Críticos ao projeto afirmam que o vício nos jogos prejudica as famílias e fere valores religiosos. Além dos evangélicos, a liberação dos jogos também enfrenta resistência dos auditores fiscais. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), por exemplo, é apoiadora do grupo Brasil Sem Azar, que pressiona contra a liberação das atividades.
No Congresso, os principais articuladores da iniciativa são parlamentares do Centrão ligados ao setor de turismo ou de Estados litorâneos, que possuem infraestrutura compatível para aplicação de cassinos integrados à resorts. Dados do Instituto Brasileiro Jogo Legal mostram que cerca de 200 mil pessoas viajam anualmente ao exterior em busca de casas de jogos de azar.
O relator afirma que a indústria das apostas movimenta mais de R$ 20 bilhões por ano no país. Estima-se, por exemplo, que 20 milhões de pessoas apostam diariamente no jogo do bicho. “Há algumas questões que precisam ser desmistificadas sobre esse segmento, sobretudo a associação à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo”, diz Carreras no substitutivo.
Fonte: Correio do Povo – RS
