O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, concedeu entrevista exclusiva ao programa Sindicato em Ação, da TV Urbana, na última sexta-feira (14/1), e tratou de pautas relacionadas aos servidores públicos, às eleições de 2022 e à conjuntura nacional, incluindo a situação de algumas das reformas aprovadas e em tramitação no Congresso Nacional.
Reforma Tributária
Iniciando sua exposição, Vilson Romero comentou sobre a profunda desigualdade que assola o Brasil, agravada pela pandemia e pela falta de políticas públicas adequadas, bem como de uma tributação justa no país. “No fim, quem paga a grande massa da carga tributária brasileira, que já chega perto dos 35%, é a classe média, o assalariado, o consumidor da cesta básica, que também é altamente tributada. Precisamos mitigar a desigualdade reduzindo a tributação sobre o consumo e tributando mais o capital, a propriedade e a renda”, defendeu.
Sobre as propostas em tramitação, Romero comentou que, infelizmente, não se chega a denominadores comuns acerca de qual proposta é melhor para o Brasil. “Nós temos uma PEC na Câmara dos Deputados, que sinaliza com a unificação de diversos impostos, e outra na mesma linha no Senado Federal, mas nenhuma fala em taxar os super ricos, da prospecção decorrente de uma eventual tributação de grandes fortunas, que já está prevista na Constituição, porém não avança. Isso eu vejo como um ingrediente fundamental para que nós comecemos a ter, de fato, uma reestruturação desse nosso arcabouço tributário, que é regressivo, desigual e consagra a injustiça fiscal. No geral, vejo com muito ceticismo a possibilidade de aprovação da Reforma Tributária”, avaliou.
Reforma Trabalhista
Levantada a possibilidade de uma revisão da Reforma Trabalhista, o presidente afirmou que é essencial discutir as mudanças que a reforma gerou, como a precarização do emprego, contratos intermitentes, incentivos à pejotização, desligamento em massa da população, profusão de microempreendedores individuais e outros. “Vai depender muito de quem elegermos para conduzir os destinos do país no Palácio do Planalto e qual a estrutura partidária que comporá o Congresso Nacional. Não acredito que haverá a revogação da Lei, mas talvez a redução dos prejuízos que traz para o trabalhador, que cada vez mais não encontra emprego e, acima de tudo, não consegue uma ocupação rentável. Precisamos de alguém que tenha consciência de que o Brasil continua sendo o eterno país do futuro, mas também o eterno campeão da desigualdade mundial”, alertou.
Reforma Administrativa
Respondendo a questões relacionadas à PEC 32/20, da Reforma Administrativa, enfatizou que, mesmo com a clara dificuldade de aprovação, ainda é cedo para baixar a guarda. “Apesar de ter sido saudado no fim do ano legislativo, o texto está pronto para votação em Plenário. Assim que houver oportunidade, o presidente da Câmara, Arthur Lira, pode colocar a matéria em pauta, desde que tenha o encaminhamento favorável da maioria dos parlamentares com os devidos acordos. Por isso, a ANFIP tem tido uma posição suprapartidária, visando a interlocução com todo o espectro de partidos e políticos representados nas Casas”, disse.
De acordo com ele, “a PEC 32 foi e é muito criticada, porque abria-se o funcionalismo público para negociar, para o loteamento de cargos ao criar acordos de cooperação para administrar áreas importantíssimas, como Saúde e Educação. Seria a licenciosidade da administração privada tomando conta do Estado brasileiro. Colocava por terra todas as possibilidades de termos uma discussão clara sobre o desempenho do servidor público, a renovação das carreiras, obsolescência programada dos cargos e concursos obstaculizados. Então nós continuamos combatendo”.
Recomposição salarial
No tocante à mobilização em defesa do reajuste salarial, o presidente frisou a importância de entender o contexto da mobilização e os motivos que estão levando as categorias a se manifestarem. “É preciso ter consciência de que hoje os Auditores Fiscais da Receita Federal estão numa mobilização, mas não estão numa greve. Buscamos o cumprimento do acordo realizado em 2016, relacionado ao Programa de Eficiência e Produtividade e ao Bônus de Eficiência, que desde então não foi regulamentado. A partir da retirada de recursos da Receita Federal no Orçamento de 2022, que deve ser sancionado até 21 de janeiro, somado à sinalização de reajuste para apenas uma categoria, as reivindicações foram inevitáveis. Por isso se aprovou em assembleia novos comandos de mobilização, que devem avançar cada vez mais”, explicou.
Combate à desinformação
Em relação à crescente onda de notícias falsas, Romero ressaltou a necessidade de dialogar com os cidadãos sobre a gravidade da situação e a importância da participação popular consciente ao longo do processo eleitoral. “Nós temos que ter a capacidade de fazer um filtro das informações que recebemos, e esse tem sido um papel importante das entidades de classe, de tentar multiplicar e disseminar que temos que ter um cuidado com a fonte da notícia. Com o cenário de informação extremamente radicalizado e polarizado, as notícias falsas vão aumentar muito a cada momento que se aproximar das eleições gerais de outubro. Nós temos que conscientizar a população para que não façam votos de compadrio, mas que entendam que temos nas mãos, com a arma do voto, a condição de conseguir colaborar para mudar a situação do Brasil”, concluiu o presidente.
