Em entrevista ao programa Cartão de Visita News, do portal R7, o presidente da ANFIP Nacional, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, abordou temas relevantes, como o monitoramento das transações via Pix, isenção do Imposto de Renda para portadores de moléstia grave e a situação da contribuição previdenciária dos servidores aposentados.
O jornalista Zacarias Pagnanelli foi quem conduziu a entrevista, transmitida pelo Instagram.
Veja a seguir os principais assuntos comentados pelo dirigente:
Monitoramento do Pix – Miguel Nôvo esclareceu a recente confusão em torno da ampliação do monitoramento do Pix pelo governo federal. De acordo com o presidente da ANFIP, não há novidade na exigência de informações das instituições financeiras à Receita Federal, pois a instrução normativa, de 2015, apenas passou por uma atualização. “Não existe Pix sem uma instituição financeira. E elas são obrigadas a fornecer essas informações para a Receita Federal há muito tempo”, disse.
A medida, segundo o dirigente, visa melhorar a qualidade das informações obtidas. “Hoje, esse valor de transação monitorado é de R$ 2 mil e passaria para R$ 5 mil”. O presidente ainda criticou a onda de desinformação sobre o tema que se espalhou, principalmente nas redes sociais, gerando boatos de que o Pix estaria sendo cobrado, o que é falso.
Isenção do IR para portadores de moléstia grave – Sobre a isenção do Imposto de Renda (IR) para aposentados e pensionistas com moléstia grave, Nôvo defendeu a manutenção da Lei 7.713/88, que já garante o benefício. Ele lembrou, inclusive, que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou favorável à concessão do benefício.
No entanto, o governo tem demonstrado interesse em modificar a legislação, o que gerou uma repercussão negativa. “A ANFIP espera que o governo reveja sua posição, considerando que a mudança pode prejudicar muitos beneficiários”.
Excedentes do concurso da RFB – Ao comentar a convocação dos excedentes do concurso da Receita Federal do Brasil, Miguel Nôvo ressaltou que a ANFIP teve grande participação, com apoio logístico e político, para essa conquista e considerou uma importante vitória para a carreira. “Apesar de o número de convocados ser insuficiente, essa é uma vitória importante para os Auditores Fiscais e a Receita Federal do Brasil”, completou.
Contribuição previdenciária dos aposentados – Em relação à contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas, o presidente da ANFIP esclareceu que ela não será extinta, mas será reduzida gradualmente. “O que estamos propondo é a redução de 10% ao ano da contribuição, a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos. Mas os que se aposentarem no serviço público vão continuar pagando 100%, até atingirem a idade da redução”.
Seguridade Social – Com base nos estudos da Análise da Seguridade Social, produzidos anualmente pela ANFIP e Fundação ANFIP de Estudos Tributários e da Seguridade Social, Miguel Nôvo explicou que, se todos os recursos das contribuições sociais fossem destinados à Seguridade Social, ela seria superavitária. Infelizmente, o governo usa as receitas de contribuições sociais nas renúncias fiscais, o que resulta em um déficit. Somente no ano de 2023, a renúncia fiscal das contribuições sociais (contribuição sobre a folha/Cofins/CSLL/PIS/Pasep) resultou no valor de R$ 274,5 bilhões.
“Contribuição, doutrinariamente, é criada com destinação definida. E muitas dessas contribuições são destinadas para a Seguridade Social. Então, o governo pega verbas da Seguridade Social e abre mão para outros programas. E isso está errado!”, destacou.
Campanha Salarial – O presidente também comentou sobre as reivindicações salariais dos Auditores Fiscais da RFB, destacando que a ANFIP busca um reajuste justo, similar ao concedido à Advocacia Geral da União (AGU). Ele lamentou que o governo não tenha se sentado para negociar com os Auditores Fiscais, mesmo após o término do período de congelamento salarial.
Outros projetos – Por fim, Miguel Nôvo informou que a ANFIP completará 75 anos em 2025, com uma trajetória de muitas lutas e conquistas, e anunciou o projeto “Renunciômetro”, a ser lançado neste ano pela Associação, que visa monitorar os valores das renúncias fiscais do governo. “O governo tem que rever, pois muitas renúncias fiscais não se justificam”.
A entrevista completa está disponível no canal da TV ANFIP, no YouTube, além dos perfis do Instagram da ANFIP Nacional (@anfipnacional) e @zacariaspagnanelli, e no canal Cartão de Visita News no portal R7.
