A Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras, no dia 3 deste mês completou 66 anos de profícua existência. Foi criada no governo de Getúlio Vargas pela Lei nº 2004, de 3 de outubro de 1953, após uma grande e significativa manifestação do povo brasileiro em defesa de uma de nossas riquezas: o petróleo.
SUPERÁVIT Temos sempre que reafirmar que o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – iniciativa privada – é superavitário.
Aposentados e pensionistas segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tem essa convicção desde a criação da Previdência Social em 1923, vindo a ser consolidado com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988, quando os constituintes criaram a Seguridade Social, compondo- a de saúde, assistência social e previdência social. O saldo dessa conta foi de superávit no período de 1988 a 2015. Apenas nos exercícios de 2016 e 2017, governo Michel Temer, apresentou déficit.
Mesmo com esse desvio continua em superávit.
FRAUDES As fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não podem continuar.
É uma sangria desenfreada que ali acontece. No ano passado uma perícia realizada na Instituição revelou um número inconcebível de cancelamentos de benefícios concedidos e pagos irregularmente. Vejamos: dos 460.524 auxíliosdoença revisados 363.515 foram cancelados e das 473.393 aposentadorias por invalidez revisadas 138.790 foram canceladas, promovendo uma economia de R$ 10,3 bilhões. Este ano já foram cancelados 254 mil benefícios concedidos irregularmente. Portanto, voltamos a dizer não é o Regime Geral que precisa de reforma e sim a gestão administrativa do INSS.
SONEGADORES Não são apenas os benefícios concedidos irregularmente que prejudicam a saúde do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A sonegação no recolhimento das contribuições devidas ao Instituto é uma outra forma de fraude. O montante de recursos financeiros que deixam de entrar nos cofres do INSS é elevadíssimo. Como exemplo, citamos a relação dos 500 maiores devedores previdenciários, publicada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – Coordenação Geral de Grandes Devedores, em 2018. Não fique admirado e nem se espante com o valor sonegado por somente essas cinco centenas de sonegadores: cento e quatro bilhões de reais.
REFORMA Pelo que se divulga sobre a Reforma ou Nova Previdência o caminho no Senado Federal é a aprovação como aconteceu na Câmara Federal. Os argumentos que se apresenta sobre a não existência de déficit na nossa conta Seguridade são colocados à margem. Despreza- se os números reais contabilizados pelo Poder Executivo e relatados na Comissão sobre Previdência Social formada por senadores.
Não se observa os resultados positivos apresentados pelos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, nem os registros contábeis do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal.
Pergunta-se: o relatório dos senadores emitido na CPI não tem valor e é ignorado propositadamente?
AUDITORIA Aposentados e pensionistas não vislumbram outra solução que possa desvendar e desmistificar o falacioso e tão alardeado déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), vinculado ao Sistema de Seguridade Social, senão uma rigorosa auditoria a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os elementos necessários para a auditoria estão registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, órgão do qual a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip, citam como fonte das suas análises anuais divulgando, amplamente, saldos superavitários e que foram confirmados na CPI dos Senadores da República.
PASSADO Aposentados e pensionistas, relembram situações que aconteceram no passado com o cancelamento de conquistas na Previdência Social, como o Abono Permanência, apelidado de “pé na cova” e Pecúlio por Morte.
O primeiro era concedido a quem completava 30 anos de contribuição. O segundo em decorrência das contribuições que pagava quando já aposentado voltava ao mercado de trabalho. Estas contribuições eram devolvidas a título de pecúlio. Hoje são mantidas na Previdência não havendo devolução ao contribuinte.
Isto é para dizer que as reformas não favorecem aos contribuintes, apenas retiram o que conquistaram.
CORAGEM “Sem coragem, nada se faz de grande”. (Dom Mário Gurgel).
Fonte: O Liberal (PA) Emídio Rebelo Filho
