Com 132 votos na Câmara dos Deputados, os seis partidos de oposição decidiram apoiar a fusão de impostos federais, estaduais e municipais na criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) proposto pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) na reforma tributária – o que, junto com os votos das legendas que estão à frente da discussão do projeto, sinaliza maioria para aprovação. As siglas finalizam os pontos finais do texto e o anúncio deve ocorrer terça-feira em Brasília.
Apesar do apoio, esses partidos querem que a proposta avance na taxação da renda e algumas mudanças no IBS, como garantir a desoneração de produtos (cesta básica e remédios, por exemplo) e que os Estados e municípios tenham autonomia para decidirem na gestão do imposto e na arrecadação (demanda já apresentada pelos próprios governadores e prefeitos).
Coordenador do PT na comissão da Câmara sobre a reforma, o deputado Ênio Verri (PR) disse que a oposição vai propor ajustes através de emendas, mas que o IBS “está dado”. “Não há o que discutir sobre a criação desse IVA [imposto de valor agregado, como o IBS]. É um modelo consolidado no mundo todo”, pontuou. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019 une o ISS (municipal), com o ICMS (estadual), IPI, PIS e Cofins (federais).
Também há aval a mudança no local de arrecadação dos impostos sobre consumo da origem do serviço ou produto, como é hoje, para o município e Estado de destino. A oposição faz a mesma ressalva dos governadores e prefeitos: quer um fundo de compensação, com recursos já definidos, para garantir que não haverá perdas no curto prazo.
PT, PCdoB, PDT, PSB, Psol e Rede vão assinar, juntos, uma emenda com base na ” reforma tributária solidária” da elaborada pela Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). “De fato, a gente adere na tese central da [proposta de emenda à Constituição] 45, na simplificação de tributos”, disse o deputado Afonso Florence (PT-BA), coordenador do grupo na oposição. “Mas avançamos também na progressividade, na tributação das heranças, da distribuição de lucros e dividendos, de juros sobre o capital próprio, sobre lanchas e jatinhos, numa nova tabela de imposto de renda para as pessoas físicas e jurídicas”, afirmou.
Até o líder do Psol na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), demonstrou apoiar o IBS, embora diga que isso não é o mais importante. “A tese do IVA está se universalizando, mas, para nós, isso não resolve nada. O imposto sobre lucros e dividendos pode arrecadar R$ 600 bilhões e reduzir a carga sobre os mais pobres”, disse. O Psol foi o único, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a votar contra a PEC – os demais partidos, mesmo de oposição, votaram a favor para que o texto fosse para o debate de mérito numa comissão especial.
Outras mudanças são carimbar recursos específicos para saúde, educação e sustentabilidade ambiental (a PEC 45 destina 40% para “saúde e educação”, sem fazer a distinção que hoje existe), a criação de fundos de desenvolvimento regional e a tributação sobre “grandes fortunas” (o patrimônio acima de R$ 15 milhões).
Líder da oposição na Câmara, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) pontuou que há concordância com a ideia do IVA, mas que essas siglas querem redução do imposto sobre consumo e de uma cobrança maior sobre a renda e patrimônio. “Para merecer esse nome de reforma tributária, não pode ficar restrita a simplificação de impostos”, opinou.
Relator da reforma na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) destacou que espera o apoio da oposição ao IBS e que acredita que a proposta unirá todo o Congresso. “A gente também quer avançar na discussão sobre a renda, só não entramos no debate ainda porque não é o tema central da PEC 45”, disse.
Durante as discussões, os deputados de oposição descartaram, de antemão, a volta da CPMF.
Fonte: Jornal Valor Econômico
