Baseada na Reforma Tributária Solidária, proposta busca transformar tributação em instrumento para a diminuição da desigualdade no País
Os governadores de todos os estados que compõem a região nordeste do Brasil anunciaram ontem (16), após encontro em Natal, no Rio Grande do Norte, que apoiam uma proposta de reforma tributária que trate da questão da justiça fiscal e diminua a regressividade do atual sistema. Baseados na Reforma Tributária Solidária, um movimento suprapartidário escrito por mais de 40 especialistas e encabeçado pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e pela ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), os governadores tornaram pública uma carta na qual reforçam a importância do uso da tributação como instrumento para a diminuição da desigualdade social no País.
“Acreditamos que temos, diante de no´s, uma oportunidade histo´rica de avanc¸ar. Para isso, e´ necessa´rio reformar a regressividade de nosso sistema tributa´rio, instituindo a tributac¸a~o progressiva sobre renda e patrimo^nio dos modelos praticados pelas economias mais desenvolvidas, fortalecer os Fundos Regionais, bem como preservar os mecanismos de financiamento do Estado Social de 1988, tal qual preve^ o projeto de Reforma Tributa´ria Sustenta´vel, Justa e Solida´ria, de forma a redistribuir renda para fomentar a demanda interna, requisito para o crescimento econo^mico e justic¸a fiscal”, aponta o documento.
Segundo o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, esta é a primeira alternativa de reforma tributária atual que trata do principal problema do sistema, a sua regressividade. “Temos muitas propostas no Congresso, mas nenhuma delas traz soluções para mudar a triste realidade: hoje no Brasil, quem ganha mais paga menos e quem ganha menos paga mais tributos. Para se ter ideia, o Imposto de Renda de Pessoa Física isenta 70% da renda de quem ganha mais de 240 salários mínimos. Enquanto uma pessoa com rendimentos de 5 salários não encontra esses descontos, afora os impostos sobre o consumo, que pesam mais sobre os que ganham menos”, afirma.
Além da questão social, a carta dos governadores também reconhece a importância da simplificação na tributação sobre o consumo, apoiando a proposta de construção unânime dos Secretários de Fazenda dos Estados no Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda).
