Outro ponto sugerido no documento é a criação de novas alíquotas para o IRPF dos mais ricos – 30%, 35%, 40% e 45%.
As alíquotas incidiriam de forma gradativa nos indivíduos que recebem acima de R$ 23.850.
Cerca de 1,1 milhão passaria a contribuir com os novos percentuais. A estimativa de arrecadação com o tratamento isonômico na tributação das rendas e da maior progressividade do IRPF é de R$ 158 bilhões por ano.
O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Anfip, César Roxo, destacou que mais de 40 profissionais se dedicaram no desenvolvimento da proposta. “Hoje a Reforma Tributária Solidária é reconhecida nacionalmente e foi base para a Emenda Global Substitutiva 178/2019 à PEC 45/19”, afirmou Roxo.
A diretora executiva da Oxfam Brasil,Katia Maia, destaca que o peso dos impostos recai sobre os mais pobres. “Quem está sofrendo com muitos impostos? Quem paga essa conta é a população mais pobre e a classe média. Eles que pagam por termos um sistema tão distorcido e voltado para beneficiar apenas alguns setores da sociedade”, refletiu Katia.
De acordo com o documento, a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal, incidiria sobre 59 mil pessoas e pode gerar R$ 40 bilhões anuais. O aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de setores econômicos com alta rentabilidade geraria mais R$ 40 bilhões.
Outros R$ 14 bilhões teriam como origem a mudança das regras do Imposto sobre Doações e Heranças (ITCMD). O fim da dedução dos juros sobre o capital próprio geraria R$ 5 bilhões em receita. “O Brasil é uma espécie de paraíso fiscal para os super-ricos. O debate sobre tributação tem sido muito intenso na mídia e no Congresso, mas tudo passa como se a justiça fiscal não fosse prioridade”, afirmou o economista Paulo Nogueira ao comentar a proposta.
As empresas participantes do Simples Nacional com rendimento bruto de até R$ 380 mil seriam isentas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e do CSLL. A redução das alíquotas seria de até 60%. As medidas equilibrariam a repartição de tributos, com R$ 86,2 bilhões para Estados e R$ 56,3 bilhões para municípios.
O documento foi elaborado em parceria com a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), o Instituto Justiça Fiscal, o Coletivo AFD (Auditores Fiscais pela Democracia), acadêmicos e entidades do fisco federal.
