Desoneração – Aposentados
A Previdência Social, mais uma vez, tem a arrecadação de recursos financeiros reduzida. A desoneração da folha de pagamento é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% por alíquotas de 1% a 4,5%.
Além da sangria que sofre com a subtração de recursos pela Desvinculação de Receitas da União, a famigerada DRU, mais se enfraquece a Seguridade Social, repetimos, impedindo que as áreas da saúde, da previdência e da assistência social, cumpram, efetivamente, as atribuições de suas competências.
Aposentados e pensionistas clamam por evitar essa ocorrência que somente prejuízos causam ao Regime Geral de Previdência Social.
Solução
Os poderes Executivo e Legislativo (Congresso Nacional) têm que encontrar a solução para corrigir esse malfeito. Não é possível que, em dezenas de anos, se retire recursos financeiros do Orçamento da Seguridade Social para atender outros programas governamentais. A sangria, como dissemos é insuportável, prejudicando milhões de cidadãs e cidadãos brasi leiros que são impedidos de receber seus proventos ajustados regularmente na conformidade estabelecida na legislação previdenciária. Reitera-se: de acordo com os dispositivos constitucionais, artigos 193 a 204, a Seguridade Social é composta das áreas de saúde, previdência e assistência social.
Análise
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip de Estudos Tributários e da Seguridade Social, anualmente fazem uma análise detalhada dos recursos financeiros arrecadados nessa conta, mostrando, minuciosamente, as receitas, despesas e aplicação de recursos. Nessa análise, verificam-se as distorções ocorridas em prejuízo irrefutável às áreas de saúde, previdência e assistência social. É um documento de importância vital para que saibamos exatamente como funciona e como se dispõem os recursos financeiros do Orçamento da Seguridade Social. Os nossos representantes no Congresso Nacional deveriam ser os primeiros a tomar conhecimento dessa publicação.
Prejuízo
Aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não se conformam e protestam com veemência que se retire, transfira ou subtraia recursos financeiros do Orçamento da Seguridade Social, exigindo a aplicação exclusiva no que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Haveremos de ter o reconhecimento dos nossos representantes, deputados federais e senadores, para que a nossa conta Seguridade Social tenha a exclusividade na aplicação dos seus recursos. Para isso acontecer, basta a eliminação definitiva da famigerada DRU ou qualquer outra forma de retirada utilizada sem a respectiva e devida reposição de valores.
Sinalização
Não tivemos até o momento a sinalização de que haverá harmonia entre os três poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário. A dificuldade de harmonização, conforme estabelecido na Carta Magna, parece-nos distante de acontecer. No entanto, aposentados, pensionistas, pessoas idosas e toda a população brasileira estão na expectativa de ver, assistir essa grande conquista que poderá ser realizada através do diálogo franco, responsável e com o propósito firme de fortalecer o relacionamento dos poderes e do Estado Democrático de Direito. A sociedade brasileira pugna por esse acerto que beneficiará todos, sem distinção. Seria um feito extraordinário alcançá-la.
Aposentadoria
Os aposentados e pensionistas, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não descansam em se manifestar sobre a defasagem que sofrem em seus proventos. Fazem- se mudanças nas regras previdenciárias, entretanto, não se corrige corretamente os valores pagos a título de aposentadorias e pensões. Não é possível a ausência de sensibilidade para verificar que cidadãs e cidadãos brasileiros estão sendo privados de viver com dignidade e qualidade de vida.
Matéria publicada no jornal O Liberal em 18/12, escrita por Emídio Rebelo Filho.
