A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) apresentarão hoje proposta que pretende duplicar as receitas de tributação da renda, patrimônio e transações financeiras de R$ 472 bilhões para R$ 830 bilhões, mas que, em contrapartida, pretende reduzir a tributação sobre bens e serviços e sobre folha de pagamentos em R$ 310 bilhões.
Em documento antecipado ao Valor, as entidades apresentam proposta bastante ampla de reforma tributária, cuja execução é bem difícil. A ideia é levar a sugestão às duas candidaturas que disputam o segundo turno da eleição presidencial. A ideia é promover maior progressividade na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, cuja alíquota máxima chegaria a 40% para rendas acima de 60 salários mínimos.
Também se pretende levar a faixa de isenção para quatro salários mínimos, valor pouco menor que o proposto pelas duas candidaturas (cinco salários mínimos). Floriano Martins, presidente da Anfip, explica que alterar a tabela do IR é uma tarefa mais simples e poderia até ajudar no esforço fiscal necessário para equilibrar as contas públicas se feita antes da redução da tributação sobre o consumo de bens e serviços.
“No caso do IRPF, além da baixa ou nula tributação das rendas do capital, a alíquota máxima praticada (27,5%) no Brasil é bem inferior à média da OCDE (43,5%) e sua participação na arrecadação total é 3,5 vezes menor (2,4% do PIB no Brasil e 8,5% na OCDE)”, argumenta o texto.
O documento propõe criar uma contribuição social sobre altas rendas da pessoa física. “A proposta de criação (CSPF) (ou um Adicional de Imposto de Renda de Pessoa Física) com alíquota de 7,5%, incidindo sobre a renda das pessoas físicas superior a R$ 1,2 milhão por ano (0,7% do total de declarantes do IRPF, cerca de 200 mil pessoas)”, diz o texto.
O documento explica que o propósito é suprir, parcialmente, as receitas perdidas pela Seguridade Social com a extinção da Cofins e do PIS (perda de receita de R$ 230 bilhões) e a redução da contribuição patronal sobre folha de pagamento (R$ 78 bilhões), que serão remodeladas para reduzir a carga sobre o consumo.
Nesse campo do consumo, a ideia cai no tradicional Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que substituiria tributos como PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS. “O IVA terá incidência no destino, seguindo tendência internacional em relação aos tributos sobre bens e serviços. Este seria um tributo de base ampla, com alíquotas diferenciadas, mas sujeito ao critério da seletividade de acordo com a essencialidade das mercadorias ou serviços”, explica o texto. “A criação do IVA simplifica a tributação, porque acaba com a parafernália dos impostos específicos sobre o consumo, hoje existentes, cobrados pelos governos estaduais e municipais, que se agregam aos cobrados pela União.”
Outra proposta do documento das duas entidades é o fim da isenção da tributação dos dividendos distribuídos pelas empresas, que hoje beneficiam pessoas de renda mais alta, além do fim da dedução de juros sobre capital próprio do lucro tributável. Essas medidas já vêm sendo analisadas pelo atual governo para alinhar a tributação das empresas do país ao padrão internacional.
Outra proposta é acabar com o sistema de tributação sobre lucro presumido das empresas, mantendo apenas a sistemática de lucro real e dosando a alíquota da CSLL conforme alguns critérios, como uso baixo de mão de obra ou excesso de rotatividade. Outra medida é o retorno da CPMF, como Contribuição Social sobre Movimentação Financeira (CSMF), com a antiga alíquota de 0,38%.
O estudo aponta que, se levada adiante, a participação relativa do Imposto de Renda no total da arrecadação tributária pode subir de 18,27% para 30,69% (de 5,97% para 10,27% do PIB). A participação relativa da tributação de bens e serviços cairia de 49,68% para 36,76% do total da arrecadação tributária (de 16,23% para 12,30% do PIB). A participação relativa da tributação do patrimônio pode passar de 4,44% para 8,03% do total da arrecadação tributária (de 1,45% para 2,69% do PIB).
Para Charles Alcantara, presidente da Fenafisco, a proposta é de difícil execução dada a configuração do Poder Legislativo. “Mas isso não nos impede de propor algo que consideramos próximo do ideal”, disse.
Fonte: Jornal Valor Econômico
