Comemoração
O dia 24 de janeiro era para ser comemora[1]do, festejado com toda pompa que merecem os aposentados brasileiros. É uma data dedicada à Previdência Social e ao Aposentado. Entretan[1]to, deixam-se de lado as festas comemorativas para lamentar as impropriedades praticadas a esse grande contingente de pessoas, massacra[1]das, sem cerimônia e dó, por irresponsáveis dirigentes dos poderes Executivo e Legislativo, que não atendem os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (artigos 194 a 203), permitindo que os recursos financeiros arrecadados para Seguridade Social (Saúde, Assistência Social e Previdência Social) sejam desviados para outros programas governamentais.
Subtração
A subtração dos recursos financeiros da Seguridade Social impede que as três áreas cumpram, efetivamente, as suas atribuições definidas na Carta Magna, propiciando a redução nos proventos das aposentadorias e pensões, defasando-os em prejuízos que afetam a qualidade de vida das trabalhadoras e trabalhadores, que se aposentam e almejam uma aposentadoria digna, com o benefício correspondente ao que contribuíram. Tal ocorrência de subtração de recursos tem que ser afastada, eliminada definitivamente, de modo que a Seguridade Social atenda plenamente as suas finalidades na forma dos dispositivos constitucionais. Para isso, a eliminação da Des[1]vinculação de Receitas da União (DRU) é imperativa.
Seguridade
É conveniente que sempre estejamos destacando o que estabelece a Constituição, pertinente à Seguridade Social no Título VIII – Da Ordem Social, artigo 194: “A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Res[1]peitando-se este dispositivo, o instrumento utilizado para transferência de recursos financeiros do Orçamento da Seguridade Social, que é a famigerada DRU, há de ser extinto e a competência para que isso aconteça está no Congresso Nacional (deputados federais e senadores), nossos representantes legítimos.
Previdência
“Previdência Social, 99 anos de proteção aos brasileiros”. Este é um artigo de autoria do jornalista, auditor fiscal aposentado, vice-presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Vilson Antônio Romero, que deveria ser divulgado em todos os meios de comunicação, a fim de que todos conheçam a importância do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no qual está vinculado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e integram a Seguridade Social. Sugerimos que a ANFIP e a ABI promovam essa ampla divulgação, não esquecendo de contemplar os nossos parlamentares.
Informações
A propósito, devemos destacar que o Sr. Wilson Romero já nos conferiu informações valorosas quando participou da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência Social (CPIPREV), composta de Senadores da República, realizada em 2017. Os dados que apresentou como presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), foram significativos e inquestionáveis. Como exemplo, citamos os recursos da Previdência disponibilizados para construção de Brasília: US$52,5 bilhões, assim como centenas de bilhões de reais para as obras da Transamazônica, Ponte Rio-Niterói e as usinas de Itaipu e Volta Redonda, além do empréstimo para constituição do BNDES.
Imunização
A vacinação contra a gripe e o coronavírus é imperativa. Crianças, jovens, adultos e pessoas idosas não podem deixar de se vacinar para ficarem imunes à infecção que tem levado a óbito centenas de milhares de brasileiros, muitos por se descuidarem e não com[1]parecerem ao chamado da ciência. Temos que nos conscientizar de que a imunização pela vacina é a única forma de conter essa maldita doença que aflige a humanidade. Ao observarmos as recomendações emanadas de quem entende do assunto, somente vantagens obteremos, facilitando a normalidade das nossas vidas. Portanto, não vacile: vacine-se! Mantenha uma vida longa e saudável.
Doação
“Quando doar alguma coisa, dê o que de melhor há em você” (Mahatma Gandhi).
Fonte: O Liberal/ Coluna Emídio Rebelo Filho
