A proposta de reforma administrativa entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente Jair Bolsonaro, pretende alcançar os servidores dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – embora não seja aplicável aos membros desses Poderes, a exemplo dos juízes e parlamentares.O alcance da PEC deverá ser, também, para os três níveis de governo – União, Estados e municípios. Outro ponto da PEC, será criar, na Constituição, a figura da contratação temporária por meio de concurso público. Atualmente a contratação temporária é restrita às atividades emergenciais, tais como desastres naturais, por exemplo. Pela proposta que Bolsonaro recebeu, somente as carreiras típicas de Estado terão estabilidade no emprego.
O presidente Jair Bolsonaro está fazendo as últimas avaliações sobre o projeto para a reforma administrativa. Caso acate as sugestões da equipe econômica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será encaminhada à Câmara pegará servidores dos Três Poderes.
Técnicos da equipe econômica explicam que, até bem pouco tempo, o consenso era de que servidores do Legislativo e do Judiciário não seriam alcançados pela reforma. Mas se decidiu por inclui-los no projeto que foi entregue ao presidente.
Os técnicos reconhecem, porém, que será difícil a reforma atingir plenamente os servidores do Legislativo e do Judiciário, mas o importante é que servirá de parâmetro para que os dois Poderes possam adequar suas regras às vigentes no Executivo depois de aprovados os ajustes.
Juízes e deputados devem ficar de fora de qualquer mudança.
A equipe de Paulo Guedes diz que todos os servidores deveriam entrar na reforma administrativa, mesmo magistrados e parlamentares, de forma a dar um bom exemplo à nação, de que não se está mantendo privilégios. Se é para acabar com vantagens, que elas acabem para todos.
O problema é que a política está falando mais alto. E não se sabe até que ponto Bolsonaro está disposto a comprar a reforma por completo. Estrategicamente, a equipe de Guedes tratou alguns pontos da reforma de forma genérica, para que possam ser regulamentados por lei.
A reforma administrativa, asseguram assessores de Guedes, só avançou nos últimos dias, depois da pressão do ministro, que demonstrou ao presidente todo o seu descontentamento com a demora para o andamento de ajustes necessários na máquina pública. Por isso, Bolsonaro falou que Guedes ficará no cargo até o final do governo, mesmo sem ter sido questionado sobre o tema.
A torcida no Ministério da Economia é para que Bolsonaro interfira o menos possível no projeto de reforma administrativa, para que a PEC possa ser encaminhada rapidamente ao Legislativo. Os investidores estão ansiosos para que Paulo Guedes dê demonstração de força. A visão é de que ele está tendo as mãos atadas pela política. E isso é ruim para a economia.
Servidores se unem
Associações da magistratura e do Ministério Público se reuniram com entidades que representam diversas categorias do serviço público para discutir a reforma da Previdência apresentada pelo governo. O grupo deve lançar uma manifestação pública com críticas à proposta, de acordo com a coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
As categorias dos três Poderes reclamam de pontos trazidos pela reforma, a exemplo da perda de até 50% no valor da aposentadoria para os servidores que ingressaram entre 2003 e 2013 e das alíquotas de contribuição diferenciadas.
Entre as entidades que participam da reunião de hoje, estão a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip) e o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).
Fonte: O Sul-RS.
