Enfrentar as desigualdades sociais e de renda no Brasil. Esse deve ser o ponto principal de qualquer reforma tributária, já que somos um dos países mais desiguais do mundo, ficando atrás apenas da África do Sul. Em 2015, os 10% mais ricos se apropriavam de 55,3% da renda nacional; e os 50% mais pobres, de apenas 12,3% (Morgan, 2017). A desigualdade da renda é o aspecto mais pungente das disparidades sociais em nosso país.
Tornar o sistema tributário brasileiro mais justo para o enfrentamento dessas desigualdades é o que propõe a Reforma Tributária Solidária. Para que isso aconteça, é preciso mudar o modelo de impostos, que hoje é regressivo, para um sistema progressivo. Isto significa diminuir a tributação no consumo (alimentação, remédios, vestuário) e tributar mais a renda e a propriedade. 50% do que se cobra de imposto no Brasil é sobre o consumo, comprimindo, assim, a renda das classes média e baixa. Com essa estrutura tributária, quem ganha menos paga mais, quem ganha mais paga menos.
Existem muitas propostas de reforma tributária no país, além de ser um tema recorrente, ela que vai acontecendo de forma “fatiada”. Diferentemente das outras propostas, a Reforma Tributária Solidária é ampla, estrutural. Não propõe apenas a simplificação dos tributos, que também é importante. Mas, uma verdadeira revolução do sistema para enfrentar os problemas crônicos desse modelo tributário, que é a regressividade, que beneficia e sempre beneficiou os mais ricos.
Os ricos do nosso país precisam ser solidários na hora de pagar os impostos. Quem ganha mais de 240 salários mínimos por mês (mais de R$ 200 mil), tem isenção de 70% de seus impostos, com uma alíquota efetiva que não ultrapassa os 6%. Cerca de 20 mil brasileiros ganham mais de 320 salários mínimos mensais, valor maior do que R$ 281 mil, e pagam alíquota efetiva de no máximo 2%. Onde está a justiça dessas cobranças?
É importante destacar que em países desenvolvidos a progressividade do sistema tributário e a taxação do capital estão na base da construção dos seus Estados de Bem-estar Social.
Essa proposta passa pela retomada dos princípios da equidade, da progressividade e da capacidade contributiva, trilhando o caminho da justiça fiscal e social, priorizando a redistribuição da renda. A tributação é um valioso instrumento de erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais. Com o equilíbrio da carga tributária seria possível ter um sistema mais equitativo e favorável ao crescimento.
O problema no Brasil é que os recursos arrecadados são mal administrados. Os impostos brasileiros têm que voltar para o bem-comum, para a saúde, educação, segurança pública. O que não acontece ou acontece de forma muito precária hoje.
Não se conseguirá justiça no Brasil nem o seu crescimento com o atual modelo tributário ou fazendo apenas “remendos” no sistema vigente. Uma reforma tributária solidária, nos moldes apresentados, pode resolver todas as mazelas do povo brasileiro, por meio de um sistema tributário justo, solidário e com equidade.
* Auditores Fiscal da Receita Federal do Brasil e presidente da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
