Isenção de IRPF a portadores de moléstia grave é constitucional
Ao declarar a constitucionalidade do artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/1998, em julgamento da ADI 6025, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legalidade...
Governo ataca direito adquirido ao propor fim da isenção do IR a portadores de...
Os aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves enfrentam uma nova investida contra seus direitos, a tentativa de serem excluídos da isenção do Imposto...
A Previdência Social e a economia dos municípios
O debate sobre o sistema previdenciário brasileiro, mesmo tendo despertado a atenção de toda a Nação, devido à importância do tema, ainda assim, deixou...
Emenda Constitucional busca alívio financeiro para aposentados (Gilberto Pereira*)
A PEC 555/2006 visa reverter uma etapa da reforma da Previdência introduzida pela Emenda Constitucional 41/2003. Essa emenda passou a prever a incidência da...
ANFIP – 74 anos de protagonismo na vida nacional (Álvaro Sólon de França)
No último dia 22 de abril de 2024, a ANFIP – Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil completou 74 anos de...
O papel dos Auditores Fiscais na fiscalização da Previdência pública brasileira
Wanderson Dias Ferreira*
A Previdência Social parte do princípio de que todos os trabalhadores precisam estar seguros em caso de perda da capacidade de trabalho,...
Transação tributária RFB X PGFN: qual a melhor opção para o contribuinte?
Atualmente existem projetos importantes de natureza tributária tramitando no Congresso Nacional que podem influenciar a vida dos contribuintes. O PL 15/2024 é um deles....
Auditores Fiscais analisam projeto que regulamenta trabalho de motoristas por aplicativo
Após período de negociação entre trabalhadores, empresas e governo, chegou ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar que disciplina a relação de trabalho...
Desoneração da Folha de Pagamentos – Quem paga a conta?
Apesar do perigoso precedente, a ideia de desonerar a folha de pagamentos para setores altamente expostos à concorrência internacional foi inicialmente apoiada por aqueles...
Questões relevantes que impactam o RGPS no novo ano (Crésio Pereira de Freitas)
No dia 24 de janeiro celebramos mais um ano da centenária Previdência Social no Brasil. Mas, a sua sobrevivência é incerta. O Decreto 4.682,...
