O projeto de lei que aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês já está na Câmara dos Deputados. Com a ampliação do limite, cerca de 10 milhões de pessoas deixarão de pagar imposto de renda, gerando impacto orçamentário de R$ 26 bilhões. O texto prevê ainda desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Para a ANFIP Nacional, a proposta, no geral, é positiva, mas “peca nos detalhes”. O ponto forte é a isenção de tributação para a faixa de R$ 5 mil e as alterações para a faixa entre esse valor e R$ 7 mil. Outro acerto é a criação de uma tributação adicional de até 10% para os que recebem mais de R$ 50 mil, abrangendo inclusive rendimentos atualmente isentos no Brasil, como os ganhos sobre o capital, incluindo dividendos e distribuições de lucros.
No entanto, um dos principais problemas da proposta é a falta de correção da tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física com base no IPCA, o índice oficial da inflação no Brasil. Isso significa que as demais faixas de remuneração continuarão pagando mais imposto do que o justo.
Para se ter uma ideia, entre 1996 e 2021, a defasagem acumulada na correção da tabela foi, em média, de 134,52%. “Se o governo tivesse atualizado essa tabela corretamente, os trabalhadores brasileiros estariam pagando significativamente menos imposto de renda”, ressalta o presidente Miguel Arcanjo Simas Nôvo.
Já a tributação das pessoas de alta renda é uma medida justa. O Brasil, ao lado da Estônia, é um dos poucos países que não tributam lucros e dividendos. “Atualmente, muitos empresários recebem sua renda majoritariamente por meio dessas modalidades e, por isso, não pagam tributos sobre seus ganhos”, adverte Nôvo.
De acordo com o presidente da ANFIP Nacional, a tramitação desse projeto no Congresso Nacional promete ser bastante polêmica. De um lado, a ampliação da faixa de isenção é uma medida popular; de outro, a compensação dessa perda de arrecadação por meio da tributação de lucros e dividendos atinge as camadas mais favorecidas da sociedade. “Como essas classes contam com forte representação no Legislativo, com bancadas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, é provável que haja forte resistência à aprovação dessa mudança”, acredita.
A ANFIP segue acompanhando a tramitação da matéria e todos os desdobramentos de suas discussões.
