O vice-presidente Executivo da ANFIP Nacional, Gilberto Pereira, destacou, nesta quinta-feira (13/3), durante o Congresso Brasileiro da Administração Tributária (Consat 2025), as conquistas do Pacto de Brasília decorrentes do trabalho conjunto realizado pelas entidades do fisco em busca do fortalecimento da administração tributária. O Consat é promovido, em Brasília, pela Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco).
Gilberto Pereira reforçou que a união das entidades das esferas federal, estadual e municipal foi o aspecto mais marcante no trabalho realizado pelo Pacto de Brasília, especialmente no debate da reforma tributária, que ameaçou a autonomia dos fiscos. “Isso que nos uniu. Para termos as nossas competências e fazermos o nosso papel de levantar recursos para as políticas públicas. É o tributo que financia o Estado”, reforçou.
Renúncias fiscais – O vice-presidente criticou a falta de monitoramento das renúncias fiscais, um dos principais mecanismos do governo que retira recursos da sociedade em benefício de segmentos empresariais. “Não somos contra as renúncias, mas não tem hoje monitoramento daquilo que está dando retorno para a própria União”, frisou. Só de renúncias os valores chegam a R$ 543 bilhões, que se somam aos R$ 1,07 trilhão de refinanciamento da dívida e aos R$ 721 bilhões de pagamento de juros. “Se retiram recursos de políticas púbicas e jogam para o mercado financeiro”, lamentou.
Gilberto Pereira falou ainda da reforma tributária e da defesa da ANFIP pela manutenção da Seguridade Social, ameaçada pela criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que uniu PIS e Cofins, hoje destinadas ao financiamento da Seguridade. “Estamos de olho para ver se os recursos irão para a Seguridade, que, afirmo, não tem déficit. O que causa o déficit são as renúncias feitas em cima da desoneração da folha”, afirmou.
Conquistas – O dirigente falou sobre os avanços tecnológicos que beneficiam a relação entre contribuinte e fisco, como a nota eletrônica, que permite o acompanhamento da arrecadação pelas Fazendas Públicas. Abordou o cash back, que volta parte do tributo para os mais necessitados, e da importância de a reforma tributária prever a taxação das grandes fortunas. “Se todo mundo pagar tributo, todo mundo paga um pouco”, finalizou.
Participaram ainda da mesa o presidente da Fenafisco, Francelino Valença, e o presidente e o vice-presidente da Febrafisco, Marcos Sérgio Ferreira Neto e Geraldo Seixas, respectivamente.
