O vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, e a vice-presidente de Aposentadorias e Pensões, Tereza Liduína Santiago Félix, participaram, nesta terça-feira (18/3), de reunião do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), para discutir a continuidade dos trabalhos legislativos em prol da PEC 6/2024, que acaba gradativamente com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas.
Dentre os objetivos da ação, a meta é conseguir apoio dos parlamentares e pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a PEC 6/24 seja apensada à PEC 555/06, que já está pronta para ser votada pelo Plenário da Casa.
“É preciso fazer contato com todos os deputados para que assinem o requerimento solicitando o apensamento. Caso não seja possível o contato presencial, ligue para o deputado. Lembrando sempre que, nesse momento, ele não está decidindo a favor ou contra a proposta, só queremos que a PEC seja distribuída e que chegue no Plenário para discussão”, explicou Gilberto Pereira, que também representa a Pública Central do Servidor no Distrito Federal.
De acordo com o texto da PEC 6/24, a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas terá redução de 10% ao ano, a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
ADI 6254 – Também foi pauta da reunião a ADI 6254, que faz parte de um bloco de ações que questionam artigos da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência) que aumentam a alíquota cobrada de servidores. O julgamento da ADI 6254 está suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, em junho de 2024, e devolvido aos autos em outubro do mesmo ano.
O objetivo é pressionar o STF para manter o voto favorável na ADI, que torna inconstitucional a tributação de valores acima do salário mínimo sobre benefícios previdenciários de funcionários públicos.
Homenagem – Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do Mosap, Edison Haubert, e contou, ainda, com participação da vice-presidente Executiva da ANFIP Espírito Santo, e ex-conselheira da ANFIP Nacional, Misma Rosa Shuett. “A Misma contribuiu muito com o Mosap e merece todo nosso respeito e homenagem”, ressaltou Haubert.
Filiação ao Mosap – Antes de encerrar a reunião, a vice-presidente Tereza Liduína destacou a importância do trabalho realizado pelo Mosap e reforçou a “necessidade de os dirigentes e as entidades fortalecerem o Instituto, bem como as pautas defendidas pela entidade”.
